INSS devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos
Da redação de LexLegal
O governo federal informou ter devolvido R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios previdenciários. O montante corresponde a cobranças feitas por associações, sindicatos e entidades de classe sem autorização dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.
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Os dados constam do balanço mais recente divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com informações consolidadas até 26 de dezembro. Segundo o levantamento, os pagamentos realizados atendem 4.137.951 pedidos de contestação apresentados por beneficiários que questionaram a legalidade das mensalidades descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.
Ao todo, o INSS registrou 6.362.898 solicitações de contestação de descontos. Desse total, 6.231.376 partiram de segurados que afirmaram não reconhecer a autorização para as cobranças. Em apenas 131.522 casos houve confirmação de que o desconto havia sido autorizado previamente pelo beneficiário.
O balanço mostra ainda que 44 entidades associativas foram formalmente acionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos realizados. Do universo de pedidos de apuração, essas entidades apresentaram documentação em 1.592.421 processos, que seguem em análise administrativa.
Canais mais utilizados
A maior parte das contestações foi registrada por meios digitais. O aplicativo e o site Meu INSS concentraram 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 2.259.424 solicitações, o que representa 35,5%.
A central telefônica 135 respondeu por 419.924 pedidos, cerca de 6,6% do total. Já os processos abertos de ofício, quando o próprio sistema identifica indícios de irregularidade, somaram 243.239 registros, o equivalente a 3,8%.
Prazo para contestação
Em novembro, o governo prorrogou o prazo para apresentação de contestações até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento é válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem a necessidade de ingresso com ação judicial.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela central telefônica 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e sem custo.
No caso do uso do aplicativo ou site, é necessário login com conta Gov.br. Após clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação e a entidade responsável tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não houver manifestação, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Origem das investigações
Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS estão suspensos desde 23 de abril. A medida foi adotada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de fraudes com impacto em milhões de beneficiários em todo o país.
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O caso também é alvo de apuração no Congresso Nacional por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga a atuação das entidades envolvidas e a dimensão dos prejuízos causados aos segurados. Os trabalhos da comissão estão temporariamente suspensos em razão do recesso parlamentar.
