INSS bloqueia repasses ao Banco Master por suspeitas em consignados

Da redação de LexLegal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi tomada depois que análises técnicas apontaram o descumprimento de normas internas do instituto e falhas relevantes na documentação apresentada pela instituição financeira.

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De acordo com o INSS, foram detectados problemas como ausência de informações essenciais nos contratos, incluindo dados claros sobre taxas de juros e sobre o custo efetivo total das operações, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas para formalizar os empréstimos. Na prática, o custo efetivo total é o indicador que mostra quanto o beneficiário realmente paga pela operação, somando juros, tarifas e encargos, e sua ausência compromete a transparência da contratação.

A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Ele explicou que, desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, porque o acordo de cooperação técnica com o INSS não foi renovado. Ainda assim, os repasses de valores referentes a contratos antigos continuaram sendo realizados até que as irregularidades fossem identificadas.

Segundo o instituto, aproximadamente R$ 2 bilhões, relativos a cerca de 254 mil contratos, permanecem sob análise. Esses recursos estão retidos e só poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações. O bloqueio tem caráter preventivo e busca evitar que valores potencialmente irregulares sejam repassados a uma instituição sob suspeita de descumprimento de normas.

O aumento no número de reclamações de beneficiários foi o principal fator que levou o INSS a aprofundar a fiscalização sobre o Banco Master. Diante das queixas, o instituto solicitou ao banco o envio de cópias integrais dos contratos para uma auditoria detalhada. A análise revelou que os documentos não apresentavam de forma adequada informações obrigatórias e utilizavam um modelo considerado insuficiente para atender às exigências legais.

Outro ponto crítico identificado foi a validação das assinaturas eletrônicas. Embora os contratos indiquem que as adesões foram feitas de forma digital, eles não apresentam o código QR que permitiria verificar a autenticidade das assinaturas. Esse código é um dos mecanismos usados para confirmar se a assinatura eletrônica realmente partiu do titular do benefício, funcionando como uma espécie de certificação de identidade no ambiente digital.

O presidente do INSS informou ainda que houve tentativas de negociação por parte do Banco Master para a liberação dos recursos, mas os pedidos foram negados. Os valores continuarão bloqueados até que fique demonstrado, de forma inequívoca, que as assinaturas pertencem de fato aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os recursos permanecem sob custódia do poder público.

Para tratar do caso, o INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi. O objetivo é estabelecer um prazo para que a instituição comprove a regularidade das operações. Caso isso não ocorra, os contratos de empréstimos consignados poderão ser cancelados, e os valores descontados indevidamente dos benefícios terão de ser devolvidos aos segurados.

O instituto também recomendou que aposentados e pensionistas que tenham identificado descontos em seus benefícios a partir de setembro procurem a ouvidoria do INSS para registrar reclamações. Esses registros ajudam a mapear o alcance do problema e fortalecem as investigações administrativas em andamento.

Paralelamente ao caso do Banco Master, o INSS anunciou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional pago pelas instituições financeiras que oferecem crédito consignado. Esse custo é uma taxa prevista em lei e serve para remunerar a estrutura do INSS responsável por operacionalizar os descontos diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

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Com o novo acordo, os bancos terão de desembolsar R$ 148,4 milhões para continuar oferecendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A cobrança estava suspensa desde 2022 e volta agora a ser aplicada. Segundo o instituto, a medida reforça a governança do sistema, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem repassar custos aos beneficiários da Previdência Social.