INSS afasta 4 servidores por suposta ligação com descontos ilegais

Da redação de LexLegal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o afastamento cautelar de quatro servidores técnicos, em medida adotada para “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”. A decisão está vinculada à Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.

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De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, o afastamento não trará prejuízo salarial aos servidores e terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado “conforme necessidade e justificativa fundamentada”. O INSS esclareceu que a medida se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ainda não ter sido concluído. O afastamento cautelar anterior, previsto no PAD, já havia se encerrado.

Foram afastados os técnicos do Seguro Social Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.

Fraude em descontos de benefícios

Deflagrada em abril, a Operação Sem Desconto, conduzida pela CGU e pela Polícia Federal (PF), tem como objetivo apurar descontos irregulares aplicados por entidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A prática vinha sendo denunciada por segurados que alegavam não ter autorizado tais cobranças.

Em meio às investigações, o governo federal disponibilizou aos beneficiários a possibilidade de antecipar o reembolsodos valores descontados indevidamente. Essa devolução, no entanto, está condicionada à assinatura de um acordo em que o aposentado ou pensionista se compromete a não ajuizar ação judicial contra o governo relacionada ao caso.

Quem pode aderir ao acordo?

Podem aderir os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram os descontos irregulares;
• Não receberam resposta da entidade ou associação no prazo de 15 dias úteis após a contestação.

A adesão é gratuita, e os beneficiários podem consultar o valor a ser reembolsado antes da assinatura do acordo.

Como realizar a adesão

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além das Agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não formaliza a adesão.

Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” para concluir.

Como funciona o processo

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda o prazo de 15 dias úteis para a resposta da entidade;
3. Se não houver resposta no prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

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A medida busca acelerar a devolução dos valores a aposentados e pensionistas, muitos dos quais vêm relatando dificuldades financeiras decorrentes dos descontos indevidos.