Incêndios rurais: como produtores podem contestar multas e embargos ambientais

Da Redação de LexLegal

A aproximação do período de estiagem no Centro-Oeste e no Norte do país volta a colocar produtores rurais em estado de alerta. Além das perdas na produção agrícola e pecuária, os incêndios podem resultar em multas, embargos ambientais e dificuldades para obtenção de crédito, mesmo quando o fogo tem origem fora da propriedade.

A preocupação aumenta diante das projeções climáticas para o segundo semestre de 2026. Modelos internacionais indicam elevada probabilidade de formação do fenômeno El Niño, cenário associado a temperaturas mais altas e redução das chuvas em diversas regiões brasileiras.

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Os impactos de eventos climáticos semelhantes já foram sentidos recentemente. Durante a estiagem de 2024, o Brasil registrou milhares de focos de incêndio em diferentes biomas, com destaque para Amazônia, Cerrado e Pantanal. O aumento das queimadas elevou também o número de autuações ambientais contra proprietários rurais.

Embora a legislação determine que o órgão ambiental deve demonstrar a responsabilidade do infrator antes da aplicação de sanções, especialistas afirmam que, em muitos casos, as autuações são emitidas com base apenas no monitoramento por satélite, que identifica a área atingida pelo fogo, mas não necessariamente sua origem.

Segundo a advogada Tatiany Teixeira, especialista em Direito Ambiental e Agrário e presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB-DF, esse procedimento pode atingir produtores que também foram vítimas do incêndio.

“Quando ocorre um incêndio na região, a fiscalização frequentemente aplica multas e embargos de forma generalizada, sem realizar uma investigação prévia para apurar a real origem do fogo. O órgão ambiental simplesmente autua todos os proprietários das áreas afetadas”, diz.

Segundo a especialista, para reverter esse cenário e viabilizar uma defesa jurídica sólida é indispensável que o proprietário aja imediatamente na coleta de provas técnicas e documentais que comprovem a ausência de sua responsabilidade.

A legislação ambiental prevê que a responsabilização depende da comprovação da conduta do infrator. Entretanto, quando o fogo começa em uma rodovia, em uma propriedade vizinha ou em outra área e avança sobre a fazenda, os sistemas de monitoramento remoto registram apenas a área atingida.

Esse registro costuma ser suficiente para que sejam iniciados procedimentos administrativos, incluindo embargo da área, aplicação de multas e restrições que podem comprometer financiamentos rurais e relações comerciais com tradings e compradores, que utilizam políticas de compliance para verificar riscos ambientais.

Por isso, especialistas recomendam que o produtor reúna provas desde os primeiros momentos após o incêndio.

Entre os principais documentos estão fotografias e vídeos com georreferenciamento, capazes de registrar local, data e horário da ocorrência; boletim de ocorrência detalhando as circunstâncias do incêndio; protocolos de atendimento do Corpo de Bombeiros ou brigadas que atuaram no combate às chamas; e laudos técnicos elaborados por engenheiros agrônomos ou peritos ambientais.

Esses laudos podem indicar, por exemplo, a direção do vento, o comportamento das chamas e outros elementos técnicos que auxiliam na identificação do ponto onde o incêndio teve início.

“Para conseguir defender o produtor contra a multa e anular o embargo, precisamos agir de forma imediata na coleta de provas. Se ele não registrar os fatos na hora, fica muito difícil reverter a autuação depois”, explica Teixeira.

Além de buscar cancelar multas e embargos, a documentação também pode ser utilizada para demonstrar a bancos, seguradoras e empresas compradoras que o produtor não foi responsável pelo incêndio, reduzindo impactos financeiros decorrentes da ocorrência.

Especialistas lembram que manter planos de prevenção, aceiros, brigadas treinadas e sistemas internos de monitoramento também contribui para demonstrar que o proprietário adotava medidas destinadas à prevenção de incêndios, elemento que pode fortalecer eventual defesa administrativa.

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Com a expectativa de um novo período de seca intensa em diversas regiões do país, a documentação produzida logo após o incêndio tende a ganhar papel central nas disputas administrativas e judiciais envolvendo multas ambientais. Para produtores rurais, reunir provas técnicas rapidamente pode fazer diferença tanto na responsabilização quanto na continuidade da atividade econômica.