Improviso na segurança pública: por que o Brasil insiste nos atalhos?

Thúlio Guilherme Nogueira*

A discussão sobre segurança pública voltou ao centro da política brasileira com a intensidade de sempre e os mesmos problemas de antes. O Congresso tenta votar o chamado PL Antifacção, mas o debate se transformou numa sucessão de recuos, versões contraditórias e mudanças improvisadas. Nos últimos dias, o país viu circular quatro ou cinco versões distintas do mesmo texto, cada uma modificando conceitos centrais, suprimindo artigos inteiros e recolocando trechos que haviam sido criticados no dia anterior. A pressa ultrapassou o método; a retórica superou a técnica.

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O cenário lembra aquela velha imagem conhecida de qualquer sala de aula: o aluno que deixa tudo para a véspera e tenta resolver um semestre inteiro em poucos minutos. Enquanto o Ministério da Justiça elaborou uma proposta original com meses de consultas e debates públicos, o Congresso tem operado no improviso, fazendo ajustes sucessivos que desmontam a lógica inicial do projeto. O resultado é um texto instável, que muda de direção antes mesmo que o país consiga entender o que está sendo votado.

Esse ritmo frenético não é apenas um problema de estilo. Em segurança pública, cada mudança legislativa exige impacto calculado, coordenação institucional e preparo das forças envolvidas. Quando o Parlamento altera conceitos, cria tipos penais ou redefine atribuições sem consistência, o efeito é o oposto do pretendido: mais insegurança jurídica, mais confusão operacional e maior dificuldade para enfrentar organizações criminosas complexas.

O risco do improviso permanente

O debate do PL Antifacção escancarou uma mistura de propostas desconexas: inclusão apressada de dispositivos sobre terrorismo, tentativas de limitar ou redesenhar a atuação da Polícia Federal, apostas no endurecimento de penas e repetições de medidas que já se mostraram ineficazes no passado. A crença de que aumentar castigos resolve o avanço das facções continua predominante, apesar das evidências em sentido contrário.

A experiência recente mostra isso. Em 2019, a pena máxima no Brasil foi elevada de 30 para 40 anos. Nenhuma mudança estrutural ocorreu. Facções seguem coordenando atividades de forma nacional e transnacional, movimentando dinheiro com mais sofisticação e controlando territórios com a mesma força de antes. Endurecer sanções não altera o problema central: a capacidade de investigar pouco, tarde e mal.

Enquanto isso, países que enfrentaram redes criminosas robustas adotaram outro caminho. Investiram em inteligência, rastreamento financeiro, integração entre polícias, cooperação internacional e uso de tecnologia para interceptar fluxos de comando e movimentações suspeitas. Lá, reformas legais vieram acompanhadas de planejamento, estudos de impacto e prazos de adaptação. Aqui, seguimos acreditando que tudo se resolve com urgência e sinalização política.

Violência crescente e respostas antigas

O Brasil vive uma espiral de violência que desafia qualquer diagnóstico simplista. No mês passado, uma operação no Rio de Janeiro terminou com 121 mortos em um único dia, sem que isso produzisse qualquer efeito mensurável sobre a estrutura das facções. A lógica do confronto permanente se repete há décadas, sem alterar a engrenagem que realmente sustenta o crime organizado.

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Se grupos criminosos já operam dispostos a morrer, por que temeriam mais alguns anos de pena? Esse modelo não afeta a cadeia financeira que abastece armas, drogas, lavagem de dinheiro e logística – componentes administrados longe dos tiroteios, em escritórios, depósitos e articulações internacionais. A política de confronto desgasta a polícia, aterroriza moradores e reforça a imagem de guerra urbana, mas não toca o coração do problema.

O foco deveria estar em outro eixo: inteligência, infiltração controlada, vigilância avançada, análise de dados, perícia fortalecida e combate a crimes cibernéticos — que hoje financiam boa parte das estruturas criminosas. Sem isso, qualquer lei votada às pressas será apenas mais um enunciado simbólico.

O que realmente avançaria?

O Brasil precisa romper com o hábito de legislar sob pressão. Uma política eficaz exige:

— diagnóstico claro da realidade;
— consulta a especialistas independentes;
— avaliação de impacto regulatório;
— articulação entre União, estados e municípios;
— investimentos contínuos em inteligência;
— estabilidade institucional, para que a lei possa produzir efeitos.

O país sofre de “fadiga normativa”: edita novas leis, cria tipos penais, aumenta penas, altera termos — mas ignora as raízes operacionais da crise. Enquanto não mexermos no modelo de investigação, coleta de dados, atuação integrada e competência institucional, as sucessivas reformas serão apenas ajustes cosméticos.

O Brasil diante de uma encruzilhada

A discussão do PL Antifacção expõe um padrão histórico: o país não consegue tratar segurança como política de Estado. Mudanças são feitas no calor do momento, com pressões partidárias e disputas de narrativa. Facções, porém, operam com estratégia, disciplina, financiamento internacional e capacidade logística que cresce ano a ano.

O país precisa escolher se continuará insistindo em soluções apressadas — com projetos que mudam a cada semana — ou se enfrentará o crime organizado com a seriedade e o planejamento que o tema exige. A insegurança pública exige método, não improviso.

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O que está em debate não é apenas um texto legislativo: é a capacidade do Estado brasileiro de acompanhar estruturas criminosas que se modernizam mais rápido que as nossas instituições. Seguir improvisando significa repetir os erros — como aquele aluno que tenta resolver uma prova inteira com uma resposta só. E já sabemos como isso termina.

_{*Thúlio Guilherme Nogueira, advogado criminalista, mestre em Direito Processual pela PUC Minas e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e sócio o Drummond e Nogueira Advocacia Penal.}