Imposto de Renda: como proteger CPF e contas bancárias contra golpes
Da redação de LexLegal
Com a chegada do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, cresce também o alerta para golpes virtuais envolvendo CPF, contas bancárias e uso indevido de dados pessoais. Para tentar reduzir esse risco, órgãos federais têm reforçado a divulgação de ferramentas que permitem ao cidadão bloquear fraudes e acompanhar movimentações suspeitas em seu nome.
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Uma das medidas disponíveis é o serviço “Proteção do CPF”, da Receita Federal. A funcionalidade impede que o número do contribuinte seja incluído sem autorização no quadro societário de empresas. A ferramenta é gratuita e vale em todo o país.
“Caso deseje participar de algum CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o cidadão poderá reverter o impedimento de uso do seu CPF de forma simples, acessando a própria funcionalidade e alterando a situação”, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
No sistema financeiro, o Banco Central oferece o BC Protege +, que permite ao usuário avisar a bancos e demais instituições que não quer abrir novas contas. O serviço também bloqueia a inclusão da pessoa como responsável por contas de terceiros ou empresas sem autorização prévia.
A adesão é gratuita e pode ser ativada ou desativada pelo sistema Meu BC. A ferramenta funciona como uma barreira extra contra tentativas de fraude que usam dados pessoais para abertura indevida de contas bancárias.
Outro serviço disponível é o Registrato, também do Banco Central. Por meio dele, o cidadão pode consultar informações pessoais ou de empresas compartilhadas por instituições financeiras com o BC. A plataforma permite verificar dívidas, conferir chaves Pix vinculadas ao CPF e identificar contas bancárias desconhecidas.
Caso o usuário encontre uma conta falsa em seu nome, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e comunicar imediatamente o banco para pedir o bloqueio e o encerramento da conta.
O acesso a esses relatórios exige conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. No caso de relatórios de empresas, a consulta só pode ser feita por pessoas devidamente autorizadas na plataforma de serviços do governo federal.
Além disso, o Gov.br concentra mais de 13 mil serviços digitais e, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, já é usado por mais de 174 milhões de pessoas no Brasil. A recomendação oficial é reforçar a segurança da conta com a verificação em duas etapas.
“Assim, mesmo que um terceiro mal-intencionado tenha acesso ao seu CPF e à sua senha, ou ao seu banco ou certificado digital, ele não poderá acessar sua conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro”, disse a pasta.
A ofensiva do governo ocorre em um momento sensível, quando milhões de brasileiros reúnem documentos, acessam sistemas públicos e compartilham dados para prestar contas ao Fisco. Em meio a esse movimento, a proteção da identidade digital passou a ser parte da rotina de quem quer evitar dor de cabeça com fraudes.
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A temporada do Imposto de Renda costuma ampliar o volume de tentativas de golpe, especialmente as que exploram pressa, desatenção e exposição de dados pessoais. Por isso, ferramentas de bloqueio e consulta prévia ganham peso como mecanismos básicos de defesa para o contribuinte.
