Imposto de Renda 2026: prazo para prioridade no 1º lote de restituição acaba domingo
Da Redação de LexLegal
O contribuinte que deseja garantir vaga no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 tem até este domingo (10) para transmitir a declaração à Receita Federal. O lote inicial será pago no dia 29 de maio, mesma data em que se encerra o prazo oficial para a entrega do documento. A regra geral do órgão determina que o envio antecipado agiliza a devolução dos valores, desde que não ocorram erros no preenchimento.
Para acelerar o recebimento, o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida e escolher o Pix como forma de pagamento. Esses fatores funcionam como critérios de desempate na fila organizada pelo Fisco, logo atrás dos grupos prioritários definidos por lei, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores.
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Calendário reduzido e regras de preferência
A Receita Federal encurtou o cronograma de restituições para este ano, que agora conta com quatro lotes em vez de cinco. As consultas ao primeiro lote devem ser liberadas em 22 de maio, uma semana antes do depósito bancário. O calendário oficial de pagamentos está distribuído da seguinte forma:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
A prioridade legal de reembolso começa pelos idosos acima de 80 anos, seguidos por contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais ou doenças graves. O magistério figura na sequência das prioridades, vindo antes dos contribuintes que optaram pelo formato pré-preenchido e Pix. A entrega fora do prazo regulamentar, que se encerra em 29 de maio, gera multa mínima de R$ 165,74, podendo atingir o limite de 20% do imposto devido.
Mudança de sistema joga mais contribuintes na malha fina
O preenchimento exige atenção redobrada devido à substituição dos sistemas de fiscalização da Receita Federal. O Fisco aposentou o uso da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a cruzar os dados diretamente com as informações enviadas pelos empregadores por meio do eSocial e da EFD-Reinf. A migração tecnológica provocou um aumento nas retenções de declarações devido a inconsistências causadas por falhas das próprias empresas e de órgãos públicos ao prestarem informações ao sistema unificado.
“O contribuinte deve pedir a correção dos dados à empresa ou à fonte pagadora” afirmou Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal. Segundo Barreirinhas, em casos de divergência apontada no extrato de processamento, o cidadão precisa cobrar a retificação do informe de rendimentos por parte de quem efetuou os pagamentos para conseguir liberar a declaração retida.
Balanço de entregas e perfil das declarações
O balanço mais recente indica que 18,9 milhões de pessoas enviaram o documento até o início de maio, o que representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações previstas para este ano. A maior parte dos contribuintes que já acertaram as contas terá saldo a receber do governo.
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Os dados da Receita apontam que 69,9% dos documentos entregues resultaram em restituição de valores. Outros 17,1% dos contribuintes precisarão pagar imposto complementar, enquanto 13% registraram declarações sem saldo a pagar ou a receber.
