Idosa é resgatada após 50 anos de trabalho doméstico sem direitos no RJ
Da redação de LexLegal
Uma mulher de 79 anos foi resgatada em situação análoga à escravidão no bairro de Padre Miguel, Zona Oeste do Rio de Janeiro, após mais de cinco décadas de trabalho doméstico sem registro em carteira ou qualquer direito trabalhista.
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A operação de resgate, realizada na primeira semana de outubro, foi conduzida por uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Segundo o relatório oficial, a idosa atuava como empregada doméstica e era responsável por cuidar de uma mulher de mais de 100 anos, exercendo funções contínuas sem descanso semanal, férias ou folgas.
De acordo com a equipe de auditores, a trabalhadora fazia uso de medicação para arritmia cardíaca e dormia no mesmo quarto da empregadora, evidenciando uma relação de dependência total e ausência de limites entre vida pessoal e trabalho.
Fiscalização e reparação trabalhista
Após o resgate, o MTE calculou em R$ 60 mil o valor das verbas rescisórias devidas à trabalhadora, determinando também o registro retroativo do vínculo empregatício e o pagamento dos depósitos correspondentes ao FGTS.
O MPT firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores, obrigando a regularização das obrigações trabalhistas e previdenciárias e garantindo à idosa o pagamento de um salário vitalício.
De acordo com o Ministério, após décadas de isolamento, a mulher foi acolhida por familiares e passou a receber acompanhamento médico e psicológico. A Polícia Federal investiga o caso sob suspeita de redução à condição análoga à escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
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Casos como este se enquadram na definição de trabalho análogo à escravidão, que abrange situações de servidão por dívida, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de liberdade.
No Brasil, denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelo Disque 100 ou pela plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo dados do governo federal, mais de 3 mil pessoas foram resgatadas de condições semelhantes em 2024, o maior número desde 2009.
