Ibama multa Petrobras em R$ 2,5 milhões por vazamento na Margem Equatorial
Da redação de LexLegal
O Ibama aplicou multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras após o vazamento de fluido durante operação de perfuração exploratória na região da Foz do rio Amazonas. O incidente ocorreu em 4 de janeiro, a cerca de 175 quilômetros do litoral do Amapá, área conhecida como Margem Equatorial brasileira.
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Segundo o órgão ambiental, o material derramado é uma mistura oleosa utilizada nas atividades de perfuração de poços de petróleo e gás, conhecida como fluido de perfuração. Esse composto ajuda a estabilizar o poço e controlar a pressão durante a operação, mas pode gerar impactos ambientais quando liberado no ambiente marinho.
De acordo com o Ibama, o vazamento foi classificado como de risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático, o que motivou a autuação administrativa. A Petrobras confirmou ter recebido a notificação e informou que avalia as medidas legais cabíveis.
A empresa declarou que o produto liberado é biodegradável e que não foram identificados danos ambientais relevantes até o momento. Mesmo assim, a legislação ambiental brasileira prevê a aplicação de penalidades administrativas quando há lançamento de substâncias potencialmente poluentes, independentemente da extensão final dos impactos.
A companhia tem prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa ao órgão ambiental. Esse procedimento é padrão em processos de fiscalização ambiental federal e permite contestação técnica ou jurídica antes da decisão final.
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O episódio ocorre poucos dias após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelecer novas exigências operacionais para a continuidade das atividades exploratórias na região. Entre as determinações estão a substituição de equipamentos e a revisão do plano de manutenção preventiva das operações de perfuração, medidas voltadas à redução de riscos operacionais e ambientais.
