Ibama libera pesquisas exploratórias da Petrobras na Margem Equatorial brasileira
Da redação de LexLegal
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença ambiental que autoriza a Petrobras a realizar pesquisas exploratórias de petróleo e gás na chamada Margem Equatorial, a cerca de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, em alto-mar, na divisa entre os estados do Amapá e Pará.
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De acordo com o Ibama, a liberação ocorre após um processo de licenciamento considerado um dos mais rigorosos já conduzidos pela autarquia, que incluiu três audiências públicas, 65 reuniões setoriais em mais de 20 municípiose vistorias técnicas nas estruturas de resposta emergencial da Petrobras.
A análise envolveu mais de 400 técnicos e servidores da estatal e do órgão ambiental, além de uma avaliação pré-operacional completa sobre os riscos e protocolos de mitigação.
Projeto aperfeiçoado após negativa em 2023
Em 2023, o Ibama havia indeferido o pedido de licença, citando falhas nos estudos ambientais. O impasse levou a uma série de revisões técnicas e melhorias substanciais no projeto de exploração, segundo o próprio instituto.
Entre as medidas adicionais estão a criação de um novo centro de reabilitação e despetrolização da fauna em Oiapoque (AP), a inclusão de três embarcações especializadas no atendimento a emergências ambientais e exercícios simulados de vazamento de óleo durante a perfuração.
Essas exigências foram consideradas essenciais para a viabilidade ambiental do empreendimento. A Petrobras informou que a perfuração inicial do poço exploratório deve começar imediatamente, com duração estimada de cinco meses, e que a atividade tem caráter exclusivamente técnico, sem produção de petróleo nesta fase.
Governo defende soberania energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a decisão como uma vitória estratégica para o país e destacou o compromisso do governo com a sustentabilidade.
“A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. Fizemos uma defesa firme e técnica, para que a exploração seja feita de forma responsável ambientalmente, dentro dos mais altos padrões internacionais e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono”, afirmou o ministro.
Segundo Silveira, o projeto reforça a meta de equilibrar transição energética, desenvolvimento econômico e segurança nacional.
Ambientalistas reagem e alertam para riscos
A decisão, porém, provocou forte reação de organizações ambientalistas. O Observatório do Clima, que reúne mais de 130 entidades, classificou a medida como “um retrocesso ambiental e climático”, afirmando que a exploração na Margem Equatorial “sabota o protagonismo do Brasil na COP30”, prevista para ocorrer em Belém, no próximo mês.
Para Mariana Andrade, coordenadora do Greenpeace Brasil, a área é extremamente sensível e deveria ser preservada. “Essa é uma região muito rica em biodiversidade e muito sensível. Ali tem sistemas recifais, manguezais e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que dependem da Amazônia costeira pra sobreviver. Enquanto o mundo busca soluções pra crise climática, o Brasil libera mais um poço de petróleo no coração do planeta. Ao mesmo tempo em que se diz líder na transição energética, aposta em combustíveis fósseis. O que não faz sentido”, afirmou.
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Organizações da sociedade civil e movimentos sociais anunciaram que pretendem recorrer à Justiça para questionar a legalidade do processo e pedir a anulação da licença ambiental, sob a alegação de falhas técnicas e violações climáticas.
