Da redação

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trouxe um marco importante para o cenário jurídico brasileiro ao reconhecer o conceito de distintividade adquirida – também conhecido como “secondary meaning” – no contexto de marcas no mercado de tecnologia. O instituto estabelece que sinais inicialmente desprovidos de caráter distintivo podem adquirir valor identificatório ao longo do tempo, quando utilizados de forma consistente e reconhecidos pelo público consumidor.

O caso envolveu a marca visual da Hewlett Packard Enterprise (HPE), que identifica os produtos da empresa no mercado. A decisão garantiu proteção para a marca no Brasil e demonstrou um avanço no alinhamento do país às tendências internacionais em propriedade intelectual.

Reconhecimento de marcas simples e funcionais

No julgamento, o Tribunal destacou que elementos visuais simples – frequentemente utilizados em setores de alta competitividade, como o mercado de tecnologia – podem, com o uso contínuo, se tornar símbolos importantes de identificação comercial. Essa lógica foi aplicada à marca da HPE, que até então enfrentava resistência no Brasil para obter proteção em razão de sua aparência limpa e minimalista.

“As suas marcas figurativas passaram a ser reconhecidas pelo público consumidor ligado à tecnologia como um elemento identificador da empresa, adquirindo, desta forma, um segundo significado (secundary meaning), que lhes confere a distintividade necessária para o registro da marca, em razão do prestígio conquistado perante o segmento empresarial que atua” destacou o acórdão da decisão do desembargador federal Marcello Ferreira de Granado.

Impacto no cenário jurídico brasileiro

A decisão do TRF-2 tem repercussões que vão além do caso da HPE. Até então, o país figurava como um dos poucos em que a marca da HPE não havia sido protegida. A Hewlett Packard Enterprise (HPE) teve como representantes legais na ação os advogados Roberta Calazans, Roberta Magalhães e Caio Richa, do escritório Dannemann Siemsen.

“Essa decisão vem mostrar que o Brasil está atento às mudanças na forma como os consumidores interagem com essas identidades visuais mais modernas. Isso acaba posicionando nosso país como um ambiente legal que respeita inovações de design, atraindo empresas globais que valorizam a propriedade intelectual como ativo estratégico”, afirma Caio Richa, especialista em propriedade intelectual.

Segurança jurídica e fomento à inovação

Para o mercado, a decisão representa um marco que beneficia empresas estabelecidas, startups e novos negócios que buscam construir suas marcas em um ambiente mais seguro e previsível. Ao reconhecer a importância do conceito de distintividade adquirida, o Brasil promove uma maior valorização de sinais que, embora simples, possuem relevância comercial acumulada com o tempo.

“Este tipo de marca formado por elementos mais simples e de percepção de distintividade nem tão óbvia é cada vez mais comum no mercado global, especialmente se a gente considerar o acesso ao design, o design moderno e as identidades visuais digitais”, explica Caio Richa.

Com isso, empresas que confiam na proteção de seus direitos de marca têm maior liberdade para investir em identidade visual e estratégias de mercado, sabendo que estarão resguardadas contra eventuais infrações, o que favorece um ambiente de negócios favorável ao investimento estrangeiro.