Guerra tarifária de Trump pode destravar pacto Mercosul-União Europeia?

Luciano Teixeira – São Paulo

A recente elevação unilateral das tarifas de importação promovida pelo governo de Donald Trump contra produtos industriais de diversos países tem sido interpretada por especialistas como um catalisador inesperado para avanços no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Além de criar tensões comerciais globais, o chamado “tarifaço” reabre o debate sobre a integração do Brasil em cadeias internacionais de produção e a necessidade de reformas estruturais para garantir maior competitividade.

Leia também: Ferrovias voltam ao centro do debate e expõem dilema logístico do Brasil

O movimento do governo norte-americano impacta diretamente a previsibilidade regulatória do comércio internacional, ao adotar critérios unilaterais para aplicação de tarifas com base em déficit comercial. A medida é vista como um afastamento dos princípios que regem a Organização Mundial do Comércio (OMC), como a não discriminação e a previsibilidade normativa. Na prática, ela fragiliza o multilateralismo e obriga blocos regionais a buscarem alternativas estratégicas.

Para o Brasil, esse novo cenário representa tanto um risco quanto uma oportunidade. O protecionismo dos EUA pode gerar distorções nos fluxos comerciais, mas também abre espaço para que o país se posicione como fornecedor estável e parceiro estratégico para a União Europeia. Com isso, o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE volta ao centro do debate econômico e diplomático.

Especialistas entrevistados por LexLegal apontam que o tarifaço é também um teste de maturidade para a política comercial brasileira. Ao mesmo tempo em que desafia o Brasil a responder com agilidade institucional e capacidade de negociação, também oferece condições favoráveis para avanços estruturais no modelo de integração econômica.

De acordo com Rogério Gaspari Coelho, sócio da área tributária do Lino Dias Coelho Advogados, o momento exige que o Brasil reavalie sua estratégia de inserção internacional. “O tarifaço é uma enorme oportunidade para o Brasil. Nossa economia ainda é muito fechada, e essa dificuldade pode ser o empurrão para abrir o mercado de forma inteligente e nos inserir definitivamente nos circuitos globais de produção.”

Guerra comercial como estopim diplomático

Para Rafael Okano Oliveira, do CTM Advogados, há riscos jurídicos envolvidos na iniciativa dos EUA, especialmente pela ausência de justificativas técnicas que amparem a medida dentro dos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC). “A medida é soberana, mas está sujeita a contestação, principalmente por ferir o princípio da reciprocidade e por não apresentar fundamentos técnicos robustos.”

Oliveira destaca, no entanto, que esse reposicionamento dos EUA pode beneficiar as negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “A União Europeia pode adotar medidas de reciprocidade contra os EUA e buscar diversificação de parcerias comerciais. Isso cria um espaço estratégico para o Brasil, desde que o governo atue com agilidade diplomática.”

Efeitos imediatos, intermediários e estruturais

A curto prazo, o “tarifaço” pode gerar redirecionamento de fluxos comerciais, beneficiando setores exportadores brasileiros, como os de produtos agroindustriais e manufaturados de médio valor agregado.

“O Brasil pode ampliar sua participação em mercados europeus com a restrição a produtos americanos. A indústria de alimentos, bebidas, celulose e químicos pode ser diretamente beneficiada”, explica Marcelo Coimbra, advogado e fundador da FCR Law.

No médio prazo, a possibilidade de conclusão do acordo Mercosul-União Europeia ganha força com o isolamento dos EUA. “Com restrições do lado americano, os europeus vão buscar ampliar mercados em regiões que ofereçam estabilidade e potencial de consumo. O Mercosul se encaixa nesse perfil”, acrescenta Coimbra.

Juridicamente, há brechas que o Brasil pode utilizar de forma vantajosa. “As cláusulas de acesso a mercados e cronogramas de redução tarifária do acordo Mercosul-UE têm margem para negociação, permitindo proteção gradual para setores sensíveis da indústria nacional”, afirma o advogado.

A longo prazo, o acordo pode funcionar como indutor de reformas estruturais. “Ao se comprometer com padrões técnicos mais exigentes, o Brasil será pressionado a modernizar sua legislação e suas normas de produção, o que é benéfico para o aumento de produtividade e competitividade”, diz Coimbra.

Mudança de paradigma e desafios jurídicos

Rogério Gaspari Coelho acredita que estamos diante de uma mudança no comércio global. “O multilateralismo como conhecíamos pode estar morto. Princípios básicos da OMC foram rasgados com esse tarifaço baseado em déficit comercial. A OMC pode não conseguir arbitrar essa disputa com sucesso quando é o maior PIB do mundo que se insurge.”

Para ele, o colapso do sistema de regras criado no pós-guerra abre um cenário de transição. “O sistema criado pelos EUA nos acordos de Bretton Woods e mais tarde no Consenso de Washington está sendo desmontado. Ninguém sabe o que virá depois.”

Nesse ambiente incerto, o Brasil precisa escolher entre o isolamento ou a integração competitiva. “Ou nos inserimos de forma mais ativa na economia global, ou perderemos o bonde do novo ciclo econômico que está começando com a robótica, a IA e a transição verde”, avalia o especialista.

Ajustes regulatórios e capacidade institucional

Um eventual rearranjo no acordo Mercosul-União Europeia exigiria do Brasil adequação a regulamentos técnicos mais rígidos. “O país terá de revisar suas normas em áreas como rastreabilidade, meio ambiente e segurança do consumidor”, explica Coimbra. Além disso, haverá pressão para alinhamento com regras europeias sobre propriedade intelectual.

Na solução de controvérsias, o modelo proposto no acordo Mercosul-UE é baseado em arbitragem internacional, o que exige capacitação jurídica e institucional por parte do Brasil. “Teremos de investir em preparo técnico para defender interesses nacionais em cenários de litígio internacional”, diz o advogado.

Perspectiva diplomática e econômica

Em termos diplomáticos, o tarifaço obriga o Brasil a posicionar-se estrategicamente. “O momento é de articulação. O Brasil precisa demonstrar que é parceiro confiável e capaz de cumprir acordos”, explica Oliveira.

Veja também: Smart contracts ganham espaço no Brasil e já têm validade jurídica reconhecida por tribunais

Ao mesmo tempo, setores produtivos precisam ser ouvidos. “Acordos comerciais só serão sustentáveis se forem acompanhados de políticas de adaptação produtiva e apoio a setores vulneráveis. O setor privado tem papel fundamental nesse processo”, acrescenta Gaspari Coelho.

Em resumo, o tarifaço impõe desafios imediatos e riscos geopolíticos, mas também abre uma janela de oportunidade. Se bem aproveitada, ela pode antecipar a integração comercial do Brasil com mercados relevantes, acelerar reformas regulatórias e modernizar a inserção do país no comércio internacional do século XXI.