Governo zera IPI para carros compactos sustentáveis e prevê R$ 190 bi em investimentos
Da redação de LexLegal
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) uma nova medida para estimular a produção e o consumo de veículos sustentáveis no país. Por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os carros compactos fabricados no Brasil e com alta eficiência ambiental terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa promover a descarbonização da frota brasileira por meio de incentivos fiscais.
Leia também: Governo promete retaliar tarifa de Trump com base na nova Lei de Reciprocidade Econômica
Para se enquadrar no benefício do IPI zero, os veículos precisam cumprir quatro critérios: emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro rodado, possuir mais de 80% de materiais recicláveis, serem fabricados no país — incluindo etapas como soldagem, pintura, produção do motor e montagem —, e pertencerem à categoria de carros compactos (os chamados veículos de entrada).
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes da indústria automotiva nacional. O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, terá validade até dezembro de 2026, período que antecede a implementação da reforma tributária.
“Carro sustentável sem aumentar impostos, zero aumento de imposto, sem onerar o fiscal, equilíbrio total, mas estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o social”, afirmou Alckmin ao comentar a medida.
Para os modelos que não se qualificarem para o IPI zero, o decreto estabelece uma nova tabela de tributação, com início previsto para 90 dias. A alíquota de base será de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves, podendo ser ajustada conforme um sistema de bônus e penalidades. O cálculo do imposto levará em consideração variáveis como eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança veicular e nível de reciclabilidade.
De acordo com o governo, veículos que apresentarem melhores desempenhos nessas categorias poderão ter descontos graduais no IPI. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode ver sua alíquota cair de 6,3% para 2,8% caso atenda aos requisitos de eficiência e reciclabilidade previstos pelo programa. A redução será concedida de forma escalonada: 1,5 ponto percentual pela tecnologia híbrida, 1 ponto por alta eficiência e mais 1 ponto por atender ao padrão mínimo de reciclabilidade.
A expectativa oficial é que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 tenham direito à redução do imposto, sem gerar perdas de arrecadação. Segundo o governo, o Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. Já a estimativa do setor automotivo, que inclui montadoras, autopeças e concessionárias, projeta investimentos da ordem de R$ 190 bilhões ao longo dos próximos anos, impulsionados pelos novos incentivos.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, destacou os avanços ambientais da indústria nacional: “Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um carro produzido no início dos anos 2000. De quando as políticas começaram a ser feitas, nós reduzimos no Brasil o consumo em 35% de combustível e, consequentemente, as emissões, não só de dióxido de carbono, mas também de nitrato e outros poluentes, diminuíram bastante. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz”.
Veja também: Líder do PT na Câmara diz que tarifas de Trump são ataque à democracia
O novo marco regulatório reforça o papel do Brasil na transição energética no setor de transportes, alinhando política industrial e sustentabilidade ambiental.
