Governo zera imposto de importação de 970 produtos para frear custos industriais
Da redação de LexLegal
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota de importação para 970 itens. A medida atinge diretamente bens de capital e de informática, revertendo a alta tarifária aplicada em fevereiro sobre cerca de 200 desses produtos.
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O objetivo central é desonerar a produção industrial e garantir o acesso a tecnologias que não possuem fabricação equivalente no Brasil, evitando gargalos no abastecimento e pressões inflacionárias sobre o setor produtivo.
Revisão de tarifas e critérios para concessão do benefício
Dos itens contemplados, 191 representam uma volta atrás na política de elevação de impostos que afetou mais de 1,2 mil produtos eletrônicos este ano. A redução foi autorizada após empresas alegarem que a oferta interna é insuficiente ou inexistente.
Pela regra atual, essas alíquotas permanecem zeradas por quatro meses enquanto o governo realiza uma análise definitiva. O prazo para o setor produtivo solicitar novas inclusões na lista de isenções segue aberto até o dia 30 de março.
Saúde e agronegócio entram na lista de isenções
A Camex também estendeu o imposto zero para setores estratégicos além da tecnologia. Medicamentos para o tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, diabetes e esquizofrenia tiveram as taxas eliminadas.
No agronegócio, insumos como fungicidas e inseticidas foram beneficiados, assim como itens da indústria têxtil e até o lúpulo para fabricação de cerveja. O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) afirma que 779 itens da lista já possuíam concessões anteriores que foram apenas renovadas em decisão de rotina.
Defesa comercial e sobretaxa contra China e EUA
Ao mesmo tempo em que abre o mercado para insumos necessários, o governo endureceu o jogo contra a prática de preços desleais. A Camex aplicou tarifas antidumping definitivas por cinco anos contra as etanolaminas chinesas (usadas em cosméticos) e resinas de polietileno dos Estados Unidos e Canadá.
O dumping ocorre quando um país exporta produtos abaixo do preço de custo para quebrar a concorrência local. No caso do polietileno, muito usado em embalagens e brinquedos, a sobretaxa foi mantida nos níveis provisórios dos últimos seis meses para não encarecer excessivamente a cadeia de consumo.
A estratégia da Camex em 2026 tenta equilibrar o estímulo à indústria nacional com a necessidade de importações baratas para manter a competitividade. Ao recuar na taxação de componentes eletrônicos e bens de informática, o governo atende a uma demanda urgente das fábricas que viram seus custos saltar no início do trimestre.
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A manutenção das salvaguardas contra o polietileno norte-americano mostra que o Ministério busca proteger os produtores de plástico brasileiros, desde que isso não gere um efeito cascata nos preços de produtos básicos ao consumidor final.
