Governo volta atrás e mantém isenção de IOF para fundos no exterior e remessas de pessoas físicas
Da redação de LexLegal
Após anunciar um aumento generalizado nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal recuou em parte das mudanças ainda na noite de quinta-feira (22). A decisão veio cerca de seis horas após a publicação do decreto que previa a padronização do tributo em diversas modalidades.
Com o recuo, seguem isentas as aplicações feitas por fundos brasileiros no exterior, e permanece em 1,1% a alíquota cobrada sobre remessas internacionais realizadas por pessoas físicas com fins de investimento — como envio de recursos para corretoras estrangeiras.
O Ministério da Fazenda informou a alteração por meio de publicações na rede social X (antigo Twitter), alegando que a revisão ocorreu “após diálogo e avaliação técnica”. Segundo a pasta, o ajuste reflete uma postura de “equilíbrio” e disposição para “corrigir rumos sempre que necessário”.
Entre os dispositivos revogados está o inciso III do artigo 15-B do Decreto nº 6.306/2007, que anteriormente garantia alíquota zero de IOF para aplicações de fundos nacionais fora do país. A pasta afirmou ainda que um esclarecimento será incluído no texto normativo para assegurar a manutenção da alíquota reduzida de 1,1% sobre remessas de pessoas físicas.
Impacto e reação do mercado
A publicação inicial do decreto provocou forte reação no mercado financeiro, levando o governo a convocar uma reunião emergencial no Palácio do Planalto. A medida surpreendeu agentes econômicos ao ser divulgada pouco após o fechamento do mercado cambial, o que ampliou a instabilidade.
Durante o dia, o dólar comercial chegou a recuar para R$ 5,59, mas fechou em alta, cotado a R$ 5,66. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, também inverteu o movimento e encerrou com queda de 0,44%, após ter subido 0,69% ao longo do pregão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou da reunião no Planalto, pois viajou a São Paulo no fim da tarde, após anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.
Previsão de arrecadação será revista
Antes do recuo parcial, o governo previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com o novo modelo de cobrança do IOF, que incluía aumento de alíquotas para operações de crédito realizadas por empresas, inclusive micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional.
O Ministério da Fazenda ainda não informou se será publicada uma edição extraordinária do Diário Oficial da União para registrar formalmente a alteração nem detalhou o impacto financeiro da medida no planejamento orçamentário.
