Governo vai anunciar mudanças no vale-refeição e alimentação em outubro
Da redação de LexLegal
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal medida será a redução das taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas feitas com vale-refeição e vale-alimentação, além de encurtar o prazo de repasse dos valores pelas operadoras.
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Segundo Marinho, a ideia é limitar o chamado Merchant Discount Rate (MDR) — taxa descontada dos estabelecimentos que aceitam os cartões. Hoje, o valor costuma ser repassado aos comerciantes em até 30 dias, e o governo quer reduzir esse prazo.
Negociação em andamento
Durante coletiva para apresentar os números de emprego em agosto, o ministro explicou que ainda busca um acordo direto entre operadoras e representantes do setor de alimentação, para evitar que a questão precise ser judicializada.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, afirmou Marinho.
O anúncio, que deveria ter ocorrido em maio, foi adiado e agora deve sair logo após o retorno do ministro de viagem à República Dominicana. A decisão será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, acrescentou.
Pacto com aplicativos
Na coletiva, Marinho também comentou sobre o adiamento da assinatura de um pacto com o iFood, que trataria da valorização das condições de trabalho dos entregadores. O ministro disse que a assinatura foi adiada porque o governo pretende ampliar o número de empresas participantes.
“Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou.
Mercado de trabalho em agosto
O evento também apresentou o balanço do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Em agosto, o Brasil registrou 147.358 novos empregos com carteira assinada, resultado de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos.
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O saldo superou o de julho (134.251 vagas), mas segue abaixo do mesmo período de 2024, quando foram criadas 239.069 vagas. Segundo o MTE, o recuo está ligado ao efeito da alta dos juros e à desaceleração da economia.
