Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para até 20 dias
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A extensão será progressiva: o benefício passa dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atinge 20 dias em 2029.
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A medida encerra uma espera de 38 anos pela regulamentação do tema, previsto na Constituição. “Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra Gleisi Hoffmann.
O texto teve origem em projeto apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e foca no estímulo à divisão de tarefas domésticas e no cuidado com recém-nascidos ou adotados. Durante a sanção, Lula reforçou o caráter educativo da norma para os pais.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, afirmou o presidente.
A aprovação no Congresso Nacional contou com relatorias da senadora Ana Paula Lobato e do deputado Pedro Campos. Para os parlamentares, a lei garante o direito fundamental da criança de nascer cercada de cuidado integral.
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“É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou Lula. A sanção ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido, anteriormente, um prazo para que o Legislativo regulamentasse a omissão constitucional sobre o tema.
