Governo repassa R$ 5,7 bilhões de fundos esquecidos em bancos para o Desenrola
Da Redação de LexLegal
O governo federal transferiu R$ 5,7 bilhões do montante de recursos esquecidos por correntistas no sistema financeiro nacional para reforçar o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil 2.0. Os valores, que estavam sob custódia do Banco Central (BC) no Sistema de Valores a Receber, foram direcionados para o Fundo de Garantia de Operações.
O fundo público atua como uma espécie de fiador institucional para cobrir eventuais inadimplências e calotes nos contratos de crédito renegociados pelos cidadãos inadimplentes, dando segurança aos bancos parceiros.
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A movimentação contábil reduziu o saldo total que estava disponível para saques imediatos. Do montante original de R$ 10,6 bilhões mapeados pela autoridade monetária até o mês de março, restam cerca de R$ 4,9 bilhões que ainda podem ser retirados diretamente pelos poupadores.
A estimativa oficial do Ministério da Fazenda aponta que esse dinheiro remanescente pertence a um universo de mais de 45 milhões de pessoas físicas e perto de 5 milhões de empresas que deixaram saldos residuais para trás.
Edital vai abrir prazo de 30 dias para contestar repasse ao fundo
A equipe econômica esclareceu que os R$ 5,7 bilhões transferidos para a linha de garantia habitacional do programa governamental não estão perdidos para os seus donos originais e ainda podem ser recuperados.
Para viabilizar a devolução, o Ministério da Fazenda publicará um edital de chamamento público detalhando as regras para que os titulares façam a contestação administrativa do repasse.
Após a divulgação desse documento, os poupadores terão um prazo decadencial de 30 dias para reivindicar o dinheiro. Caso ninguém se manifeste no período, o montante será integrado de forma definitiva ao patrimônio do fundo.
A burocracia do edital não afeta quem tem recursos a reaver na parcela que permaneceu retida no sistema do Banco Central. Nesses casos, o cidadão pode fazer a consulta digital e pedir o estorno a qualquer momento, sem necessidade de aguardar novas diretrizes do governo. O BC manteve uma provisão de segurança em caixa justamente para honrar os saques imediatos solicitados pelos correntistas cadastrados na plataforma eletrônica.
A ferramenta de busca abrange saldos deixados em contas correntes e poupanças encerradas, tarifas e parcelas de empréstimos cobradas de forma indevida pelas instituições, sobras de consórcios finalizados, além de cotas de cooperativas de crédito e depósitos parados em corretoras de valores.
Em caso de cidadãos falecidos, o direito de retirada é estendido aos herdeiros legítimos, inventariantes ou procuradores legais, desde que apresentem os alvarás judiciais ou certidões de partilha exigidos pela fiscalização bancária.
Acesso ao sistema do Banco Central exige conta Gov.br ouro ou prata
O procedimento de consulta e resgate é totalmente gratuito e deve ser realizado de forma exclusiva pelo endereço eletrônico oficial da autarquia federal. Para coibir a ação de intermediários e conter fraudes eletrônicas, o sistema exige que o usuário possua uma conta no portal Gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro, além da ativação obrigatória do mecanismo de autenticação em duas etapas no celular. A liberação do dinheiro ocorre via Pix na conta informada pelo próprio correntista.
O órgão regulador emitiu um alerta público reforçando que não faz contatos telefônicos, não envia mensagens de texto por WhatsApp e nem compartilha links de internet prometendo a liberação ou agilização de valores.
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O contribuinte deve desconfiar de cobranças de taxas prévias para o recebimento. Para pessoas físicas com chaves Pix vinculadas diretamente ao CPF, a plataforma disponibiliza uma modalidade de resgate automatizado, que direciona futuros saldos credores identificados no sistema de forma direta para a conta do beneficiário.
