Governo renova contratos com distribuidoras de energia em 13 estados
Da Redação de LexLegal
O governo federal antecipou a renovação dos contratos de 16 distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados e anunciou uma previsão de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030. O pacote inclui obras de modernização da rede elétrica, ampliação do atendimento e reforço da infraestrutura em áreas urbanas e rurais.
O anúncio foi feito em Brasília, durante evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A renovação envolve empresas como Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
Leia também: Souto Correa e Manassero Advogados atuam em venda de fatia da Agrivalle
Os novos contratos seguem as regras do Decreto 12.068/2024, norma que endureceu as exigências para concessionárias de distribuição de energia. Os contratos antigos, assinados ainda nos anos 1990, eram alvo frequente de críticas por estabelecerem metas consideradas frágeis para qualidade do serviço e tempo de resposta ao consumidor.
Agora, as distribuidoras terão de cumprir 17 diretrizes determinadas pelo governo federal. Entre elas estão metas para redução do tempo de interrupção de energia, melhora no atendimento ao consumidor e resposta mais rápida em casos de eventos climáticos extremos, como temporais, enchentes e ventanias.
Fiscalização passa a medir qualidade por bairro
Uma das principais mudanças envolve a forma de medir a qualidade do fornecimento. Antes, os indicadores eram avaliados por área de concessão, o que permitia médias amplas que escondiam diferenças entre regiões ricas e periféricas.
“Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
O ministro explicou que antes a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. “Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers”, disse Silveira.
Na prática, isso significa que regiões periféricas poderão ser avaliadas separadamente. Especialistas do setor avaliam que a medida aumenta a pressão regulatória sobre as distribuidoras e pode gerar punições mais rápidas em caso de falhas recorrentes.
Outra mudança relevante envolve a exigência de investimentos em digitalização das redes elétricas. Isso inclui sistemas inteligentes de monitoramento, automação e modernização dos equipamentos usados na distribuição de energia. O objetivo é reduzir falhas operacionais e acelerar o restabelecimento do serviço em caso de interrupções.
Contratos ampliam cobrança sobre distribuidoras
As empresas também precisarão comprovar anualmente capacidade financeira e operacional para manter as concessões. O governo quer evitar situações de deterioração da qualidade do serviço causadas por falta de investimento ou desequilíbrio econômico das concessionárias.
As novas regras ainda exigem maior controle sobre o compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações, um dos principais focos de conflito regulatório no setor. Em várias cidades brasileiras, o excesso de cabos irregulares virou alvo de reclamações de consumidores, prefeituras e agências reguladoras.
O novo modelo prevê ainda ampliação do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura voltada à agricultura familiar. O governo afirma que a meta é aumentar a capacidade energética em regiões produtivas e reduzir limitações técnicas no campo.
Governo projeta geração de empregos
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos previstos devem gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos até 2030, além da capacitação de aproximadamente 30 mil profissionais.
“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, afirmou “Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, destacou o ministro de Minas e Energia.
Os contratos abrangem distribuidoras que atuam nos estados do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
São Paulo lidera a previsão de investimentos, com R$ 26,2 bilhões. Em seguida aparecem Bahia, com R$ 24,8 bilhões, Pará, com R$ 12,2 bilhões, e Rio de Janeiro, com R$ 10 bilhões.
Lula amplia programa Luz para Todos
No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização do decreto do programa Luz para Todos. A medida amplia o alcance da política pública para mais de 233 mil famílias.
Veja também: BVA atua em emissão de R$ 60 milhões da The LED
O novo texto permite aumento da carga elétrica disponível nas áreas rurais atendidas. Isso deve viabilizar o uso de equipamentos que exigem maior consumo de energia, como bombas de irrigação, sistemas de refrigeração e máquinas agrícolas.
Segundo o governo, a mudança busca transformar o acesso à energia em instrumento de geração de renda no campo, ampliando atividades produtivas em pequenas propriedades rurais.
MMA/DivulgaçãoOs novos contratos abrangem os seguintes estados:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
