Governo regulamenta teleperícia do INSS para agilizar filas e atender áreas remotas
Da redação de LexLegal
O governo federal publicou portaria que consolida e padroniza o uso da telemedicina nas perícias médicas do INSS. A nova norma transforma a teleperícia em procedimento regular da Perícia Médica Federal, permitindo avaliações por videoconferência em agências de todo o país.
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O objetivo central é dar maior clareza ao método e expandir o serviço para localidades desassistidas, onde não há peritos médicos residentes. A medida integra o Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) e visa reduzir o represamento de pedidos de benefícios que dependem de avaliação técnica.
Segurado deverá ir à agência para atendimento virtual
Apesar de o médico atuar à distância, o beneficiário não fará a consulta de casa. Os segurados terão de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário previamente agendados. No local, o cidadão passará por uma triagem para conferência e digitalização de documentos médicos e pessoais.
Após assinar um termo de consentimento, o segurado será encaminhado a uma sala equipada com computador, câmera e áudio, onde a perícia será realizada via satélite ou internet por um médico perito localizado em outra unidade.
Foco inicial em BPC e bonificações para peritos
A portaria detalha que a telemedicina será aplicada prioritariamente na perícia médica inicial e na avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para garantir a oferta do serviço, os atendimentos serão feitos no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas, mediante o recebimento de bonificações.
Até então, a teleperícia vinha sendo aplicada apenas em situações pontuais, mas agora ganha base normativa definida, estabelecendo atribuições claras para gestores e peritos envolvidos no fluxo administrativo.
O Ministério da Previdência reforça que a padronização aprimora o uso do SAT Central como canal exclusivo para os exames remotos. A medida é vista como uma solução estratégica para municípios do interior que sofrem com a carência crônica de profissionais especializados.
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Com as novas diretrizes, o INSS espera aumentar a capacidade de vazão dos requerimentos represados, garantindo que o segurado utilize a estrutura da agência como ponto de apoio seguro para a realização do exame, sem a necessidade de deslocamentos para grandes centros urbanos.
