Governo recua e reduz imposto de importação de eletrônicos e bens de capital
Da redação de LexLegal
O governo federal decidiu recuar parcialmente do aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado à Camex.
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A medida restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação de 105 itens classificados como bens de capital e produtos de informática e telecomunicações.
A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite a diminuição ou eliminação de impostos sobre itens sem produção equivalente no Brasil. Segundo o governo, as mudanças entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
No caso dos smartphones, a alíquota volta a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, com aumentos que poderiam chegar a 7,2 pontos percentuais em alguns produtos.
Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks, que retornam à alíquota de 16%, além de gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, todos com alíquota de 10,8%.
O aumento anunciado no início do mês atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou reação no Congresso e no setor produtivo. Parlamentares e empresários alertaram para o risco de repasse aos preços finais ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil, e o impacto recairia apenas sobre itens importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que os componentes continuariam beneficiados pelo regime de drawback, que reduz tributos sobre insumos usados em produtos destinados à exportação.
A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente, órgão de apoio ao Senado, projetava uma receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões.
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Diante da pressão política, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro e segue as regras do ex-tarifário. A pasta afirmou que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos beneficiados com tarifa zero terão isenção válida por 120 dias. O Gecex pode reavaliar as alíquotas nas próximas reuniões, que ocorrem mensalmente.
