Governo publica demarcações de dez terras indígenas durante a COP30 em Belém
Da redação de LexLegal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (18) um conjunto de portarias que oficializam a demarcação de dez terras indígenas em diferentes regiões do país. O anúncio havia sido antecipado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a COP30, realizada em Belém. As medidas integram o esforço federal de ampliar a regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas nos próximos anos.
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As portarias abrangem áreas nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. Os novos territórios demarcados são:
- Terra Indígena Vista Alegre (AM) – Povo Mura
- Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA) – Povo Tupinambá
- Terra Indígena Comexatibá (BA) – Povo Pataxó
- Terra Indígena Ypoí Triunfo (MS) – Povo Guarani
- Terra Indígena Sawré Ba’pim (PA) – Povo Munduruku
- Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá (PE) – Povo Pankará
- Terra Indígena Sambaqui (PR) – Povo Guarani
- Terra Indígena Ka’aguy Hovy (SP) – Povo Guarani
- Terra Indígena Pakurity (SP) – Povo Guarani
- Terra Indígena Ka’aguy Mirim (SP) – Povo Guarani
Segundo Guajajara, a meta do governo é regularizar 63 milhões de hectares até 2030 — sendo 4 milhões em áreas quilombolas e 59 milhões em territórios indígenas que já estão em tramitação nas câmaras responsáveis pela destinação de terras públicas. Esses processos integram o Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que busca avançar na proteção territorial, na gestão ambiental e na garantia de direitos dos povos originários.
As demarcações publicadas simbolizam avanço em um tema que historicamente enfrenta entraves administrativos, disputas judiciais e pressão de diferentes setores econômicos. Para organizações indígenas, a regularização de territórios é essencial para a proteção da biodiversidade, a preservação cultural e a segurança das comunidades. Já para o governo federal, as medidas reforçam a agenda climática apresentada na COP30, com foco na conservação florestal e na redução do desmatamento.
A publicação das portarias também sinaliza um esforço coordenado entre Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas e órgãos de gestão territorial, com expectativa de acelerar processos que estavam parados há anos. Parte das áreas incluídas neste pacote possui histórico de conflitos fundiários e disputas envolvendo pressões por expansão agrícola, empreendimento de infraestrutura e extração ilegal.
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As medidas chegam em um contexto de maior atenção internacional à proteção de florestas tropicais e ao cumprimento de metas climáticas. Na COP30, o governo destacou que a regularização de terras indígenas é considerada uma das políticas mais eficazes para conter o desmatamento, argumento reforçado por diferentes estudos sobre uso da terra na Pan-Amazônia.
