Governo prorroga até 20 de março prazo para ressarcimento no INSS
Da redação de LexLegal
O governo federal decidiu estender até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada após sucessivas instabilidades no sistema Meu INSS, que vêm dificultando o acesso de beneficiários desde a última segunda-feira (19).
Leia também: Cão Orelha: polícia faz operação contra os envolvidos por morte de cachorro comunitário
Inicialmente, o prazo para apresentação dos pedidos terminaria em 14 de fevereiro. Segundo o INSS, a prorrogação tem como objetivo assegurar que todos os segurados afetados pelas cobranças irregulares tenham condições efetivas de exercer o direito ao ressarcimento. Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, para cobrar providências e explicações sobre as falhas no sistema.
A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada, que deixará os sistemas fora do ar a partir desta terça-feira (27) até o domingo, 1º de fevereiro. Durante esse período, não será possível registrar pedidos de devolução nem consultar informações pelo Meu INSS.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo instituto, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um montante aproximado de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças. Mesmo assim, o governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.
O caso ganhou dimensão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou a existência de um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultavam em descontos automáticos e indevidos nos benefícios previdenciários. As apurações levaram ao afastamento de integrantes da alta cúpula do instituto em abril.
A prorrogação do prazo é vista pelo governo como uma forma de evitar prejuízos adicionais aos segurados e reduzir a necessidade de judicialização. A intenção é permitir que a devolução dos valores seja feita de forma administrativa, mais rápida e sem custos para os aposentados e pensionistas.
Como pedir a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos por três canais oficiais:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via login no Portal Gov.br;
- Pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Nas agências dos Correios, que oferecem suporte presencial gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
Veja também: STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em MS
O INSS orienta que os beneficiários utilizem preferencialmente os canais digitais, mas reforça que a rede dos Correios é uma alternativa importante para quem tem dificuldades de acesso à internet.
