Governo prevê regras do mercado de carbono até 2026 e operação em 2030
Da redação de LexLegal
O governo federal pretende concluir até dezembro de 2026 a publicação de todas as normas infralegais necessárias para viabilizar o mercado regulado de carbono no Brasil. A previsão foi apresentada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que tem início de operação previsto para 2030.
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Criada em outubro deste ano, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono terá caráter temporário e atuação concentrada na fase de implantação do sistema. Segundo Cristina Reis, a estrutura foi pensada com começo, meio e fim, até que seja instituído um órgão gestor permanente para o mercado regulado. Ela ressaltou que a construção do SBCE é resultado de uma longa trajetória institucional e legislativa. “Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, afirmou.
A secretária destacou que o mercado de carbono pode abrir oportunidades econômicas relevantes, gerar renda e contribuir para a redução de desigualdades, mas ponderou que o instrumento não deve ser visto como solução única para a crise climática. Segundo ela, a implementação do sistema envolve um ecossistema amplo, que inclui setor público, empresas, mercado financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
Projeções citadas pela Fazenda indicam que o mercado regulado de carbono pode gerar um crescimento adicional de quase 6% na economia brasileira até 2040 e de 8,5% até 2050. Do ponto de vista ambiental, estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam ser reduzidas em 21% até 2040 e em 27% até 2050. Ainda de acordo com essas projeções, o preço da tonelada de carbono pode alcançar US$ 30 na fase inicial do sistema, chegando a US$ 60 em um segundo momento.
No campo técnico, a subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo já conduz estudos e uma análise de impacto regulatório para definir o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. Segundo ela, a estratégia é preparar a economia brasileira para um cenário internacional no qual a precificação de carbono tende a se consolidar. “Um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”, disse.
Ana Paula ressaltou ainda que o papel do Estado será fundamental para apoiar os agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono, especialmente na adaptação de processos produtivos e no cumprimento das futuras exigências regulatórias.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono se insere em uma “janela de oportunidade” aberta com a reforma tributária. Segundo ele, o novo órgão passa a integrar a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento climático, como o Fundo Clima.
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Durigan destacou que, desde 2023, a Fazenda segue uma agenda contínua de descarbonização e que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono e reforçar a competitividade da indústria brasileira. “A nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”, afirmou.
