Governo prepara plano de R$ 11 bi contra crime organizado
Da Redação de LexLegal
O governo federal deve lançar nesta semana o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, pacote de medidas que prevê cerca de R$ 11 bilhões para reforçar o combate às facções criminosas, ao tráfico de armas e ao financiamento do crime no país. O anúncio está previsto para terça-feira (12), no Palácio do Planalto.
Segundo o governo, o programa será regulamentado por um decreto presidencial e quatro portarias voltadas à atuação integrada das forças de segurança pública.
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O plano prevê R$ 1 bilhão do Orçamento da União ainda neste ano e outros R$ 10 bilhões em financiamentos do BNDES para os estados. A adesão dos governos estaduais será necessária para acesso aos recursos federais e implementação das medidas.
Entre os principais eixos estão o combate ao tráfico de armas, o bloqueio financeiro de facções criminosas, o aumento da taxa de resolução de homicídios e o reforço da segurança em presídios estaduais.
Na área penitenciária, o governo pretende ampliar nos estados estruturas semelhantes às usadas em presídios federais, incluindo bloqueadores de celular, equipamentos de raio-x e sistemas mais modernos de revista.
A proposta busca dificultar a comunicação entre lideranças criminosas presas e integrantes das organizações que atuam fora dos presídios. O plano também prevê um centro nacional de inteligência para coordenar operações conjuntas entre União e estados.
Outro foco será o chamado estrangulamento financeiro das facções. Para isso, o decreto deve criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, estrutura permanente voltada ao compartilhamento de informações e coordenação de investigações.
O governo também pretende aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no país. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que apenas 36% dos assassinatos são solucionados no Brasil, índice abaixo da média mundial, estimada em 63%.
A proposta prevê padronização de registros policiais, integração de bancos de dados e fortalecimento das perícias e das polícias científicas nos estados.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo do programa é “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.
Durante entrevista após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula voltou a defender endurecimento contra organizações criminosas. “Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Se a gente não destruir, eles hoje viraram em alguns casos empresas multinacionais”, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
Lula afirmou ainda que as facções já possuem influência em diferentes setores. “Eles estão em vários países, no futebol, na política, empresarial, no poder Judiciário”.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a segurança pública passou a ser tratada como tema prioritário para o governo diante da pressão política e do crescimento do debate eleitoral sobre violência urbana e facções criminosas.
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Na primeira versão do programa, o governo chegou a incluir medidas voltadas à Amazônia, fronteiras e ocupação territorial por facções. Esses pontos, porém, devem ser apresentados separadamente em etapas futuras do plano.
