Governo prepara decreto de proteção contra surto de importações
Da redação de LexLegal
O governo federal vai regulamentar por decreto as salvaguardas comerciais para proteger produtores brasileiros contra picos repentinos de importação. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, durante a abertura da Festa da Uva, em Caxias do Sul (RS).
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A medida visa criar regras para acionar mecanismos de defesa caso a redução de tarifas em tratados internacionais prejudique setores nacionais. Com o decreto, o governo poderá suspender cortes tarifários ou estabelecer cotas imediatas. “Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou Alckmin.
A regulamentação surge no momento em que o Mercosul amplia sua rede de acordos, saltando de 12% para 31,2% da corrente de comércio coberta por preferências. O objetivo é dar segurança jurídica para setores sensíveis, como o vitivinícola, que terá prazos de até 12 anos para se adaptar à concorrência europeia.
Além das salvaguardas, Alckmin destacou que a reforma tributária deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais. A estratégia combina proteção comercial com alívio fiscal para tentar fortalecer a competitividade da indústria e do agronegócio diante da abertura econômica.
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O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais do bloco. A regulamentação específica é vista pela equipe econômica como essencial para evitar que surtos de produtos estrangeiros causem danos graves à produção interna após a desgravação tarifária mútua com parceiros globais.
