Governo libera saque do FGTS a demitidos que optaram pelo saque-aniversário
Da redação de LexLegal
O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do FGTS retido para trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida amplia o acesso aos recursos do fundo após a rescisão do contrato de trabalho.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será liberada até 30 de dezembro. A segunda parcela, correspondente ao valor remanescente, será creditada na conta do trabalhador até 12 de fevereiro de 2026.
A consulta ao saldo disponível poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação dos valores ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o governo, 87% dos trabalhadores beneficiados receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta informada poderá realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos de atendimento Caixa Aqui.
Ao todo, 14,1 milhões de trabalhadores serão alcançados pela medida. O volume total de recursos liberados soma R$ 7,8 bilhões.
Empréstimos
Uma parte dos beneficiários não conseguirá sacar o valor integral do FGTS porque o saldo está comprometido com operações de crédito. Segundo o MTE, há casos em que os trabalhadores têm todo o saldo vinculado a empréstimos bancários e, por isso, não possuem valores disponíveis para saque.
Em novembro, o governo anunciou novas regras para limitar a antecipação do saque-aniversário. As mudanças alteram o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo, com o objetivo de reduzir o comprometimento do saldo.
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Saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é facultativa e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador deixa de ter acesso ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
