Governo libera saída antecipada de servidores em jogos do Brasil na Copa
Da Redação de LexLegal
O governo federal publicou regras para o funcionamento dos órgãos públicos durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida permite a flexibilização da jornada de trabalho nos dias das partidas, com liberação antecipada de servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal.
A autorização foi formalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Portaria nº 4.779. O texto prevê que as horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente, entre 3 de agosto e 30 de setembro deste ano.
Leia também: Quando a campanha sugere mais do que diz: os riscos do marketing de emboscada na Copa
Os horários de saída variam conforme o início dos jogos. Nas partidas marcadas para as 14h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 11h. Se o jogo começar às 16h, a liberação será às 13h. Para confrontos às 17h, 18h e 19h, a saída poderá ocorrer às 14h, 15h e 16h, respectivamente.
Já nos jogos noturnos, a regra vale para quem tem expediente além do horário da partida. Em confrontos às 21h30, a saída poderá ocorrer às 18h30. Nos jogos às 22h, a liberação será permitida a partir das 19h.
A compensação das horas dependerá da forma de trabalho adotada pelo servidor. Quem atua presencialmente deverá repor o período por meio da ampliação ou antecipação da jornada. Já os participantes do Programa de Gestão, inclusive em teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho.
A portaria também estabelece limites para a compensação. Servidores, empregados públicos e contratados temporários poderão repor até duas horas por dia. Para estagiários, o limite será de uma hora diária.
O texto prevê desconto proporcional na remuneração nos casos em que a compensação não for realizada dentro do prazo estabelecido.
Veja também: CCJ aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central
Apesar da flexibilização, os órgãos federais não serão fechados durante os jogos. O governo determinou que o atendimento e as atividades continuem disponíveis para quem optar por manter a jornada normal. A portaria também reforça que os gestores devem garantir o funcionamento dos serviços considerados essenciais durante todo o período da Copa do Mundo.
