Governo libera lote extra do PIS/Pasep para 152,4 mil trabalhadores
Da redação de LexLegal
Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e renda de até dois salários mínimos terão acesso a um pagamento adicional do abono salarial. O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões referente ao PIS (Programa de Integração Social) e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O novo lote contempla tanto quem ainda não havia sacado o benefício quanto os trabalhadores que pediram revisão por meio de recurso administrativo. Para esses casos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os depósitos seguem sendo feitos até o fim do ano, sempre no dia 15 ou no próximo dia útil.
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A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br. Os valores variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme os meses trabalhados no ano-base de 2023. Os recursos ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem tem direito ao abono salarial
O benefício é pago a trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos: estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023; receber remuneração média de até dois salários mínimos; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. O lote extra inclui apenas quem se enquadrava nessas regras, mas teve informações ajustadas e reenviadas até junho deste ano.
Quem fica de fora do benefício
Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar se o pagamento foi liberado
A verificação pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”. Também é possível obter informações pela Central Alô Trabalho (158) ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para beneficiários do PIS).
Como será feito o pagamento
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada): crédito automático para correntistas da Caixa; depósito na Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem; saque com Cartão Cidadão em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou saque presencial nas agências.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais): crédito direto em contas do Banco do Brasil; transferência via TED ou PIX; ou saque presencial.
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Prazo e orientações finais
O saque pode ser feito até 29 de dezembro. Quem acredita preencher os requisitos, mas não aparece na lista, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível esclarecer dúvidas pelo telefone 158, por e-mail às unidades estaduais do Ministério do Trabalho ([email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado) ou presencialmente em Superintendências Regionais.
