Governo lança regime especial para impulsionar datacenters no Brasil
Da redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), ligada à Nova Indústria Brasil (NIB), e busca expandir a infraestrutura de armazenagem e processamento de dados no país, setor estratégico para a chamada Indústria 4.0, que envolve inteligência artificial, computação em nuvem e Internet das Coisas.
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A MP tem validade imediata, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, em que também foram apresentadas outras medidas voltadas ao ambiente digital.
Segundo o Ministério da Fazenda, os incentivos previstos incluem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia, nacionais ou importados, destinados à instalação e manutenção de datacenters. Nos casos em que não exista similar produzido no Brasil, haverá ainda isenção do imposto de importação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a relevância estratégica da iniciativa:
“Apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados em território nacional. O restante é enviado para o exterior, onde nossa legislação, sobretudo a de proteção de dados, não alcança. Queremos trazer os datacenters para o Brasil para prover serviços a preço acessível para empresas, universidades, hospitais e para o SUS.”
Contrapartidas e sustentabilidade
Para receber os incentivos, as empresas terão de aplicar 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de oferecer ao mercado interno no mínimo 10% da capacidade de processamento. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os percentuais caem 20%, como forma de estímulo regional.
O governo também vinculou o programa a regras ambientais mais rígidas. Haddad destacou que o Redata buscará atrair investimentos sustentáveis, com uso de energia renovável e tecnologias que reduzam o consumo de água em operações de resfriamento.
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O orçamento de 2026 prevê R$ 5,2 bilhões para financiar o Redata. A partir de 2027, os benefícios da reforma tributária passarão a se somar aos incentivos. A equipe econômica estima que o regime especial poderá gerar até R$ 2 trilhões em investimentos privados em dez anos.
