Governo lança plano para proteger saúde mental de apostadores
Da redação de LexLegal
O governo federal apresentou nesta semana um plano nacional de prevenção e redução de danos do jogo problemático, com foco na saúde mental de apostadores. O pacote reúne sete medidas baseadas nas recomendações do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado para enfrentar os efeitos sociais da expansão das apostas de quota fixa no Brasil.
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Entre as principais ações estão: a criação de um modelo de autoteste de saúde para que os apostadores possam avaliar seus hábitos de jogo; a implantação de uma plataforma de autoexclusão centralizada, que permitirá ao usuário bloquear seu acesso a todos os sites de apostas autorizados; além da capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre acolhimento de pessoas em situação de risco.
Plataforma de autoexclusão
De acordo com o Ministério da Fazenda, a novidade mais relevante é a plataforma pública e gratuita de autoexclusão, que permitirá ao jogador bloquear, de forma definitiva, todas as suas contas vinculadas a sites autorizados. Essa medida também impedirá a abertura de novos cadastros com o mesmo CPF e o envio de publicidade direcionada.
“Atualmente, as bets autorizadas já são obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão dos seus respectivos sites e aplicativos. A novidade oferecida pela plataforma permitirá ao apostador solicitar o bloqueio, de uma vez só, do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como deixar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de bets”, explicou a pasta.
Ações em saúde
O plano prevê ainda a oferta de cursos de 45 horas para 20 mil profissionais da rede pública de saúde, padronizando protocolos de acolhimento de pessoas com problemas relacionados a jogos. A ideia é que médicos, psicólogos e demais integrantes do SUS estejam aptos a identificar e tratar quadros de dependência, bem como orientar famílias.
Outra medida é o estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no Sistema Único de Saúde, garantindo tratamento adequado e uniforme em todo o território nacional.
Educação e comunicação
O governo também anunciou a produção de materiais educativos voltados a atletas, com foco em integridade esportiva e prevenção de manipulação de resultados. Paralelamente, serão promovidas campanhas de comunicação institucional direcionadas à sociedade em geral, alertando sobre riscos da dependência em apostas e estratégias de autocuidado.
Além disso, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental, que terá a função de acompanhar a efetividade das políticas públicas e propor novas medidas de proteção social.
Contexto regulatório
O plano foi elaborado por um grupo interministerial que reúne representantes da Saúde, Esporte, Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda. O objetivo é lidar com as chamadas “externalidades negativas do mercado de apostas”, como o superendividamento, os impactos psicológicos e a vulnerabilidade social.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou o caráter integrado das iniciativas: “Seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos”, afirmou.
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As medidas chegam em meio ao aumento da regulamentação das apostas no Brasil e à crescente preocupação de órgãos públicos e entidades de saúde com os riscos de dependência. O plano será acompanhado de perto pelo governo federal, que promete articular ações conjuntas com estados, municípios e sociedade civil.
