Governo instala Conselho de Política Mineral e destaca minerais críticos
Da redação de LexLegal
Foi realizada nesta quinta-feira (16) da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão criado em 2022, mas que ainda não havia sido oficialmente instalado. O colegiado será responsável por definir as diretrizes da política mineral brasileira, com foco na exploração sustentável de minerais estratégicos e terras raras, insumos cada vez mais disputados por potências como Estados Unidos e China.
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O CNPM será composto por representantes de 18 ministérios, sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O formato segue o modelo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atuando como instância de planejamento e orientação de longo prazo para o setor.
“Esse conselho tem exatamente as mesmas atribuições do CNPE e vai deliberar sobre o norteamento das políticas públicas acerca do setor mineral do país, dando condições para a agência reguladora [Agência Nacional de Mineração]. A partir daí, irá implementar essas políticas públicas, em especial, nesse momento, onde o mundo debate com tanto vigor a importância dos minerais críticos e estratégicos para a descarbonização, para a transição energética, a segurança alimentar, enfim, para a soberania nacional”, afirmou Silveira durante a reunião.
A íntegra do encontro, realizado na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), não foi aberta à imprensa. Lula deixou o local sem conceder entrevistas.
Plano Nacional de Mineração 2025–2050
Entre as principais atribuições do CNPM está a aprovação do novo Plano Nacional de Mineração (PNM), que definirá as metas e estratégias para o setor entre 2025 e 2050. De acordo com o MME, o documento abordará temas como minerais críticos e estratégicos, mineração sustentável, segurança energética e segurança alimentar, alinhando a política mineral à agenda global de transição energética e redução de emissões.
O plano será uma das principais bases de orientação para a Agência Nacional de Mineração (ANM), que passará a implementar as diretrizes aprovadas pelo Conselho.
O papel dos minerais críticos
Os chamados minerais críticos são recursos naturais considerados essenciais para setores estratégicos, como energia, defesa e tecnologia da informação, e cuja oferta enfrenta riscos de escassez ou dependência de poucos países produtores.
Entre os mais importantes estão o lítio, o cobalto, o níquel e as terras raras, utilizados na produção de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Esses insumos são centrais para a transição energética mundial e para a indústria de alta tecnologia — um dos temas mais sensíveis da disputa comercial entre Estados Unidos e China.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o Brasil detém cerca de 10% das reservas mundiais desses minerais, o que coloca o país em posição estratégica para suprir a demanda global.
Diálogo internacional e competitividade
O ministro Alexandre Silveira informou que foi convidado para discutir a exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, em reunião marcada para as próximas semanas. O encontro faz parte de uma série de diálogos bilaterais iniciados após a reunião entre Lula e o presidente norte-americano Donald Trump, que discutiram a revisão das tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.
A cooperação na exploração de minérios estratégicos pode ser um dos eixos dessa negociação, ampliando a integração tecnológica e comercial entre os dois países.
O governo brasileiro tem buscado atrair investimentos estrangeiros sustentáveis para o setor mineral, fortalecendo a exploração responsável de recursos naturais e garantindo soberania sobre a cadeia produtiva de insumos críticos.
Perspectivas para o setor mineral
Com a instalação do CNPM, o Brasil pretende estruturar uma política mineral moderna, integrada e de longo prazo, capaz de equilibrar crescimento econômico e responsabilidade ambiental. O movimento reforça o compromisso do governo em planejar a exploração de minerais estratégicos de forma sustentável, consolidando o país como fornecedor global de insumos essenciais para a transição energética.
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O Conselho também deverá atuar na formulação de políticas de incentivo à inovação, pesquisa e processamento mineral, promovendo maior valor agregado à produção nacional.
