Governo fixa meta de 0,5% para redução de emissões no setor de gás
Da redação de LexLegal
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu, nesta quarta-feira (1), que produtores e importadores de gás natural devem cortar suas emissões de gases de efeito estufa em no mínimo 0,5% ainda em 2026. O percentual foi ajustado pelo Ministério de Minas e Energia após análise da oferta de biometano, buscando equilibrar a viabilidade técnica e o estímulo ao mercado sem gerar custos excessivos ao setor.
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Monitoramento e flexibilização da lei
A decisão utiliza uma prerrogativa da Lei do Combustível do Futuro, que permite ao CNPE fixar índices abaixo de 1% em casos de baixa produção ou interesse público. Para acompanhar o setor, foi criada a Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. O objetivo é que o grupo técnico avalie a evolução da oferta para, no futuro, retomar a meta original de 1% prevista na legislação.
Transparência e potencial do biometano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá garantir a publicidade dos dados para subsidiar o controle das metas. Atualmente, o Brasil possui 19 plantas autorizadas e 37 em fase de liberação.
“Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria”, explicou Silveira.
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O biometano é visto como substituto direto do gás fóssil em indústrias e veículos devido às semelhanças físico-químicas. Com o novo regramento, o governo espera destravar o potencial produtivo nacional. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a medida é um passo estratégico para o fortalecimento do mercado.
