Governo federal repudia ação policial em escola de SP após desenho de orixá – Ouvidoria vê indícios de racismo religioso
Da redação de LexLegal
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) manifestou, nesta quarta-feira (19), repúdio aos atos de racismo religioso e à violência institucional ocorridos na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, no Butantã, zona oeste de São Paulo. O episódio, registrado na semana passada, envolveu a presença de policiais militares armados dentro da unidade após a denúncia de um pai que se incomodou com um desenho feito pela filha durante uma atividade escolar.
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No dia 12, quatro policiais militares foram até a escola depois que o responsável acionou a corporação ao saber que a aluna havia desenhado um orixá — divindade das religiões de matriz iorubá. A entrada dos agentes armados gerou apreensão entre professores, funcionários e famílias.
O MIR destacou que a atividade faz parte do cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena em instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, trabalhar elementos das religiões de matriz africana amplia as possibilidades pedagógicas e fortalece as identidades negras, quilombolas, indígenas e afro-brasileiras no ambiente escolar.
“Esse conhecimento é essencial para compreender quem somos enquanto povo brasileiro, cuja formação se dá pela cultura negra, afro-brasileira e indígena”, afirmou o ministério, em nota. A pasta reforçou ainda que seguirá atuando para que políticas públicas de educação e diversidade cheguem a todas as escolas, evitando novos casos de intolerância.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo também se pronunciou e informou ter aberto procedimento para apurar a conduta dos agentes, solicitando as imagens das câmeras corporais e do circuito interno da escola. O órgão classificou como “visíveis” os indícios de racismo religioso e defendeu investigação rigorosa e célere.
A Ouvidoria abriu ainda uma segunda apuração, desta vez sobre a conduta do pai da estudante, que é servidor da segurança pública estadual. Depoimentos já colhidos, incluindo o da diretora da escola, confirmam que a atividade pedagógica estava em conformidade com a legislação que determina o ensino da cultura afro-brasileira e indígena no currículo.
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“É fundamental apurar com rigor, responsabilizar e corrigir firmemente atos dessa natureza, sob risco de ampliarmos a intolerância — incompatível com qualquer religião ou sociedade civilizada”, destacou o órgão.
