Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano
Da Redação de LexLegal
O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se aprovada, a mudança representará a primeira atualização significativa do teto do MEI desde 2018. Segundo o governo, a proposta busca corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada nos últimos anos e ampliar o limite de faturamento para empreendedores que cresceram, mas continuam enquadrados no regime simplificado.
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Criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores, o MEI reúne benefícios como tributação reduzida, emissão de notas fiscais e acesso à Previdência Social. O limite anual de faturamento define quem pode permanecer nesse regime. Quando esse valor é ultrapassado, o empresário pode ser obrigado a migrar para outra categoria tributária, geralmente com maior carga de impostos e novas obrigações fiscais.
Segundo Bruno Moretti, a intenção é atualizar o teto para um patamar compatível com a inflação acumulada desde a última correção. O governo pretende fazer essa transição de forma gradual para reduzir o impacto sobre as contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, avaliou Bruno Moretti.
O ministro acrescentou que a implementação deverá ocorrer entre 2027 e 2028 para preservar o equilíbrio fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, completou.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, milhares de microempreendedores poderão permanecer no regime do MEI por mais tempo, mesmo com o crescimento do faturamento. A medida também poderá reduzir a necessidade de desenquadramento de empresas que hoje ultrapassam o limite apenas em razão da inflação acumulada ao longo dos últimos anos.
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A proposta ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Se confirmada, a atualização do teto do MEI deverá beneficiar profissionais de diversos setores, como comércio, prestação de serviços e pequenos negócios que operam dentro do regime simplificado.
