Governo eleva classificação indicativa do YouTube para 16 anos após alerta de IA
Da Redação de LexLegal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública elevou a classificação indicativa do YouTube no Brasil de 14 para 16 anos. A decisão decorre de uma nota técnica que identificou conteúdos impróprios para menores de idade em circulação na plataforma de vídeos do Google. A medida serve de alerta informativo e não proíbe a exibição dos conteúdos, mas exige que o selo de recomendação etária fique visível nas lojas de aplicativos e antes do acesso ao serviço.
Para fundamentar a nova classificação de 16 anos, o governo brasileiro apontou a presença de quatro fatores de risco na plataforma: violência extrema, drogas, conteúdo sexual e linguagem imprópria. Um dos motivos citados pelo órgão para embasar a mudança é a disseminação de produções feitas por inteligência artificial que viralizaram recentemente nas redes sociais, com destaque para a chamada Novela das Frutas.
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O perigo das animações de frutas e a violência detalhada
As animações criadas por ferramentas tecnológicas simulam traços infantis e atrativos, mas apresentam roteiros com teor adulto e problemático para o público infanto-juvenil. O documento ministerial aponta que, sob a aparência de vegetais com características humanas, os vídeos abordam temas como agressões físicas, entorpecentes e crimes sexuais. A fiscalização também identificou cenas de violência explícita em outros materiais da plataforma, com exibição de mutilações e sangue.
“Cabe citar uma nova leva de animações que tem sido amplamente difundidas na plataforma, conhecida pelo público brasileiro como ‘novelas de frutas’. Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares” diz a nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o órgão, as narrativas trazem enredos nocivos ao desenvolvimento de menores sob uma estética inofensiva.
Regras do ECA Digital e o cerco às big techs
A reclassificação do YouTube integra o conjunto de medidas do ECA Digital, que impõe obrigações mais rígidas para redes sociais, sites de apostas e aplicativos de entrega. A legislação proíbe o uso de autodeclaração de idade em portais restritos a maiores de idade e exige que plataformas com mais de 1 milhão de usuários jovens apresentem relatórios periódicos de moderação. O descumprimento das regras pode gerar sanções severas, com multas que alcançam R$ 50 milhões e risco de suspensão das atividades no país.
“Contudo, as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes” completa o documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Google tem o prazo legal de dez dias úteis para recorrer administrativamente da decisão junto à Secretaria Nacional de Justiça.
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A reclassificação do YouTube acompanha decisões semelhantes adotadas pelo governo contra outras redes sociais. Plataformas como TikTok, Kwai e Snapchat também tiveram seus limites de recomendação reajustados para 16 anos após análises de segurança digital conduzidas por órgãos reguladores no início do ano.
