Governo e Judiciário lançam pacto nacional para frear feminicídio no país
Da redação de LexLegal
Os Três Poderes lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A medida estabelece uma atuação conjunta entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para enfrentar o que o governo classifica como uma crise estrutural de violência contra mulheres.
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A estratégia prevê acelerar a concessão de medidas protetivas. O objetivo é reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção real, integrando o trabalho da polícia, da assistência social e dos juízes. Em 2025, o Judiciário julgou 42 casos de feminicídio por dia, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
O acordo cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, sob coordenação da Presidência da República. O grupo terá a participação de ministérios, promotores e defensores públicos para garantir que as políticas cheguem a áreas remotas e atendam grupos vulneráveis, como mulheres indígenas e negras.
Além do reforço na segurança, o pacto foca na prevenção e na educação. O site oficial TodosPorTodas.br reunirá canais de denúncia e guias sobre tipos de violência, incluindo a digital. O projeto quer envolver homens no debate para transformar a cultura de machismo estrutural nas instituições.
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Os números do Conselho Nacional de Justiça reforçam a urgência da medida. No ano passado, foram concedidas 70 medidas protetivas por hora no Brasil. O novo plano estabelece metas rígidas de responsabilização de agressores e relatórios periódicos para cobrar resultados dos órgãos envolvidos.
