Governo dos EUA usa redes sociais para reagir à prisão de Bolsonaro e gera crise diplomática com STF

Da redação de LexLegal

A recente decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma reação imediata do governo dos Estados Unidos sob liderança de Donald Trump. A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas, especialmente a proibição de uso das redes sociais.

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Em resposta, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado norte-americano, utilizou as redes sociais para criticar a medida do STF. “Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, publicou o órgão, adotando um tom de ameaça a autoridades brasileiras.

A repercussão ganhou novo fôlego nesta terça-feira (5), quando o perfil oficial do governo dos EUA compartilhou uma postagem de Cristopher Landau, funcionário do Departamento de Estado. “Os impulsos orwellianos do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, escreveu, em alusão à obra “1984”, de George Orwell.

A manifestação foi considerada ofensiva por autoridades brasileiras. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, classificou a interferência como “inaceitável” e repudiou as declarações. “O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior”, afirmou nas redes sociais.

As tensões diplomáticas se inserem em um contexto já delicado. Bolsonaro é investigado em inquérito que apura articulações com o governo dos EUA, lideradas por ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de aplicar sanções contra ministros do STF. A investigação aponta que o ex-presidente pressionou os comandantes militares para anular o processo eleitoral de 2022, que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e teria elaborado planos para prender e assassinar autoridades. Bolsonaro nega todas as acusações.

Após os desdobramentos do caso, Eduardo Bolsonaro se licenciou da Câmara e viajou aos EUA, onde passou a defender punições internacionais a magistrados do Supremo. Em reação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de novo inquérito para apurar tentativa de obstrução de processo penal.

Com a escalada da crise e o descumprimento das restrições impostas pelo STF, como a proibição de se manifestar nas redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O descumprimento foi caracterizado por uma postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que o pai se dirigia a manifestantes no Rio de Janeiro com a frase: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.

Ao justificar a prisão, Moraes foi categórico: “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”.

A defesa de Bolsonaro contestou a decisão e prometeu recorrer. Os advogados alegaram surpresa com a medida e argumentaram que não houve quebra das determinações do Supremo. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, sustentaram.

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A ofensiva do governo Trump abre um novo capítulo na já turbulenta relação entre Brasil e Estados Unidos, colocando em xeque os limites da diplomacia internacional frente às decisões do Judiciário brasileiro.