Governo do DF quer dar 12 imóveis públicos para cobrir rombo do BRB após caso Master
Projeto enviado à Câmara Legislativa tenta levantar R$ 2,6 bilhões para acalmar Banco Central
Da redação de LexLegal
O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza a entrega de 12 imóveis públicos para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida tenta recompor perdas bilionárias geradas pela compra de carteiras de crédito do Banco Master.
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O patrimônio, que inclui o Centro Administrativo (Centrad) e terrenos no Lago Sul e SIA, será usado como garantia para empréstimos ou venda direta. O objetivo central é convencer o Banco Central de que a instituição tem solidez antes do balanço de 31 de março, evitando restrições operacionais severas.
A capitalização se tornou urgente porque a venda de carteiras de crédito a bancos privados não aumentou o patrimônio líquido do banco. O BRB precisa elevar seu índice de Basileia, indicador que mede a saúde financeira, sob risco de ser impedido de expandir novos negócios pela autoridade monetária.
A operação enfrenta um obstáculo técnico: o Distrito Federal teve sua nota de capacidade de pagamento (Capag) rebaixada para C em 2025. Com esse selo, o governo local perde a garantia da União para novos créditos, o que encarece o custo do socorro financeiro e pressiona o uso dos ativos imobiliários da Terracap e Novacap.
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O texto permite que o GDF transfira as propriedades ao banco ou crie fundos de investimento imobiliário para atrair capital privado. O Executivo alega que a medida não significa a venda imediata de todos os bens, mas serve para reduzir o risco aos credores e baixar os juros das dívidas contraídas pelo banco estatal.
