Governo descredencia mais de 9 mil farmácias do programa Farmácia Popular por falta de renovação
Da redação de LexLegal
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (5) o descredenciamento de 9.180 farmácias e drogarias vinculadas ao Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da exigência de renovação anual do credenciamento, interrompida desde 2018. Segundo a pasta, essas unidades não enviaram a documentação exigida ou deixaram de atualizar seus cadastros dentro do prazo.
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Apesar do corte, mais de 24 mil estabelecimentos permanecem credenciados no programa, que oferece 41 medicamentos e insumos gratuitamente à população — com foco em doenças como hipertensão, diabetes e asma. No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram atendidas, e a meta do governo é alcançar 26 milhões até o fim do ano.
Monitoramento e bloqueios por irregularidades
Além do descredenciamento, cerca de 5 mil unidades tiveram as atividades suspensas após fiscalização por possíveis irregularidades. De acordo com o Ministério, o monitoramento se baseia em 25 indicadores, incluindo frequência de retirada de medicamentos, proporção de vendas em relação à população local e uso indevido de CPFs.
Segundo o governo, entre 2023 e 2025, mais de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos após a detecção de fraudes. Apenas nos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas 12,7 milhões de tentativas irregulares de retirada de medicamentos — uma média de mais de 140 mil por dia.
Fiscalização presencial e atuação conjunta com órgãos de controle
Em julho, o Ministério da Saúde realizou fiscalizações presenciais em estabelecimentos credenciados em 21 estados, marcando a retomada das visitas in loco para garantir o bom funcionamento do programa. A ação é feita em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, a população pode denunciar fraudes e irregularidades por meio da Ouvidoria do SUS, acessível pelo telefone 136, especialmente no caso de uso indevido do CPF na retirada de medicamentos.
Expansão do programa e 100% de gratuidade
Desde fevereiro, o governo federal ampliou o escopo do programa ao garantir gratuidade total na entrega de medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson. Também estão disponíveis, sem custo, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Como funciona o credenciamento
O processo de credenciamento ao Farmácia Popular é contínuo. Todos os meses, o ministério divulga uma lista com os municípios aptos a receber novos estabelecimentos. Para participar, farmácias interessadas devem preencher formulário de inscrição e apresentar:
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CNPJ ativo;
Licença sanitária estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento da Anvisa;
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
