Governo cria grupo para colocar em prática o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Da redação de LexLegal
O governo federal instituiu, por meio de resolução publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho (GT) responsável por coordenar a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Com mandato de quatro anos, o GT será composto por representantes de 15 órgãos e entidades da administração pública federal, com a indicação de titulares e suplentes. A coordenação ficará a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Leia também: Velloza promove Matheus Quintiliano a sócio na área trabalhista
Lançado em julho de 2024, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem previsão de investimento de R$ 23 bilhões até 2028. O plano estabelece diretrizes para posicionar o Brasil como referência global no desenvolvimento e uso ético, seguro e eficiente da inteligência artificial, com ênfase na modernização da gestão pública.
Entre os principais eixos do PBIA estão o fortalecimento da infraestrutura nacional para o desenvolvimento de IA, o incentivo à produção científica e tecnológica, a formação de profissionais especializados e a aplicação de tecnologias de IA em áreas estratégicas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e indústria.
Um dos objetivos centrais é equipar o país com infraestrutura tecnológica de alto desempenho, inclusive com a modernização dos supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). A meta é posicionar o LNCC entre os cinco centros de computação mais potentes do mundo, com uso exclusivo de fontes renováveis de energia. O plano também prevê incentivos ao desenvolvimento nacional de processadores de IA e ao aumento da capacidade computacional pública e privada.
Composição do GT
Além do MCTI, integram o grupo os seguintes órgãos e entidades:
Casa Civil da Presidência da República
Secretaria de Comunicação Social da Presidência
Ministério da Fazenda
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério da Educação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério das Comunicações
Ministério das Relações Exteriores
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Atribuições
O GT terá como responsabilidades principais:
Monitorar a execução do PBIA;
Elaborar e apresentar relatórios anuais de acompanhamento ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital);
Sugerir ajustes e atualizações ao plano com base na evolução tecnológica e nas necessidades do país;
Propor diretrizes para ações interministeriais e articulações com o setor privado, academia e sociedade civil.
A resolução autoriza ainda a criação de subgrupos técnicos e a convocação de especialistas, pesquisadores e representantes de entidades públicas e privadas para participar das reuniões do GT, sem direito a voto. Esses convidados poderão contribuir com subsídios técnicos e científicos para a execução e aprimoramento das iniciativas previstas no PBIA.
Veja também: STJ lança programa para se aproximar da comunidade jurídica
A expectativa é que, com a atuação do grupo, o Brasil avance na articulação de uma política nacional de IA integrada e estratégica, que combine desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica e inclusão digital.
