Governo começa a usar dinheiro esquecido para bancar Desenrola 2.0

Da Redação de LexLegal

Os bancos têm até esta terça-feira (12) para transferir ao governo recursos esquecidos por clientes em contas bancárias. O dinheiro será usado como garantia no Desenrola 2.0, programa federal voltado à renegociação de dívidas.

A medida foi regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda publicada na semana passada. Segundo o Banco Central, ainda existem R$ 10,55 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 8,15 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões a empresas.

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Os valores serão enviados ao Fundo Garantidor de Operações, conhecido como FGO. Esse fundo funciona como uma espécie de proteção para os bancos em operações de crédito. Caso consumidores renegociem dívidas e deixem de pagar parcelas, parte dos prejuízos poderá ser coberta pelos recursos do fundo público.

O governo calcula usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos esquecidos para viabilizar descontos e ampliar o alcance do novo programa de renegociação.

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores atualmente permanecem parados nas tesourarias das instituições financeiras e passarão a ter função econômica dentro do sistema de crédito.

“Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate”, informou o governo por meio da regulamentação publicada no Diário Oficial da União.

O chamado “dinheiro esquecido” envolve recursos deixados em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, saldos residuais, cotas de cooperativas e outros valores não resgatados pelos clientes. O tema gerou debate jurídico porque os recursos pertencem aos correntistas, mesmo após a transferência ao fundo público. Por isso, a regulamentação criou um sistema de contestação e devolução.

O governo informou que abrirá um edital de chamamento público para que clientes consultem os valores transferidos e possam solicitar devolução do dinheiro. O prazo de contestação será de 30 dias corridos após a publicação do edital.

Segundo a portaria, os correntistas terão acesso a um sistema restrito com informações sobre instituição financeira, agência, conta e montante transferido.

Caso o cliente conteste a transferência e apresente documentação, o valor será devolvido pelo fundo aos bancos, que terão até 15 dias úteis para repassar os recursos ao correntista. O dinheiro devolvido será corrigido pelo IPCA-15, índice oficial de inflação usado pelo governo.

O Ministério da Fazenda informou ainda que 10% do saldo transferido permanecerá separado justamente para garantir futuros pedidos de resgate dos clientes. Depois do prazo de contestação, os valores que não forem reclamados passarão definitivamente ao patrimônio do FGO.

A nova etapa do Desenrola ocorre em um cenário de aumento do endividamento das famílias brasileiras e de juros ainda elevados no país. O governo tenta ampliar mecanismos de renegociação para reduzir inadimplência e facilitar acesso ao crédito.

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A regulamentação também levanta discussões sobre direito de propriedade, segurança jurídica e dever de informação das instituições financeiras diante da transferência de valores privados para um fundo de natureza pública.