Governo avalia quebra de patente para trazer PrEP injetável ao SUS

Da redação de LexLegal

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º), durante ações do Dia Mundial de Luta contra a Aids, que a ampliação do acesso a novas tecnologias de prevenção ao HIV é tratada como prioridade da pasta. A expectativa recai sobre a possível incorporação do lenacapavir, medicamento injetável de longa duração ainda sem registro sanitário no país.

Leia também: Nova lei amplia recursos para transporte e alimentação escolar

A formulação, desenvolvida pela farmacêutica Gilead, é aplicada semestralmente e representa uma mudança expressiva na estratégia preventiva, ao possibilitar proteção contínua com maior adesão quando comparada ao uso oral diário da PrEP tradicional. Ensaios clínicos apresentaram taxas de eficácia superiores às abordagens atuais.

O anúncio ocorreu durante a abertura da campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids” e da exposição que celebra quatro décadas da resposta brasileira à epidemia. O evento foi realizado no SESI Lab, em Brasília, como parte do Dezembro Vermelho, agenda oficial dedicada à prevenção, ao tratamento e ao enfrentamento do estigma.

“Nós participamos com pacientes, com pesquisadores, com instituições brasileiras, com todo o apoio do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre essa medicação. Então, temos não só dialogado no sentido de apresentar uma proposta concreta, queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil”, disse Padilha.

Segundo o ministro, a tecnologia pode ser decisiva para populações vulneráveis e para jovens com baixa adesão ao regime oral diário. Ele ressaltou que ampliar o acesso exige condições de preço compatíveis com políticas públicas. Hoje, o lenacapavir custa mais de 28 mil dólares por pessoa ao ano nos Estados Unidos.

Padilha criticou a política comercial da farmacêutica, que oferece o medicamento por 40 dólares a cada seis meses a países de renda muito baixa, excluindo economias de renda média, como o Brasil. “O que está sendo proibitivo é que a empresa quer um preço absolutamente impraticável para programas de saúde pública. Ofereceu a possibilidade de fazer esse produto a 40 dólares a cada seis meses para países de renda muito baixa, mas isso exclui países de renda média que têm um peso enorme na necessidade da resposta à pandemia pelo HIV no mundo. E nós, absolutamente, não concordamos que uma inovação, que é fruto de subsídios estatais, recebeu subsídios, apoio, em algum momento, do governo dos Estados Unidos para desenvolver uma medicação como essa, como outras medicações que ela já produziu”, afirmou.

Sem previsão de quebra de patente, o Ministério da Saúde tenta construir um acordo de transferência tecnológica. Para entidades da sociedade civil, no entanto, o governo deve considerar alternativas caso as negociações avancem lentamente. “É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, invista no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere sim o licenciamento compulsório e a quebra de patentes”, defendeu Carla Almeida, representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids.

As ações de prevenção adotadas pelo Brasil incluem PrEP e PEP, além da distribuição de preservativos. Para dialogar com o público jovem, o governo lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, somando 380 milhões de unidades adquiridas. O número de usuários de PrEP cresceu mais de 150% desde 2023, ultrapassando 140 mil pessoas.

A estratégia nacional também ampliou o acesso ao diagnóstico, com 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis adquiridos em 2024, aumento de 65% em relação ao ano anterior. Foram distribuídos ainda 780 mil autotestes. No tratamento, o SUS oferece acesso universal à terapia antirretroviral, e mais de 225 mil pessoas fazem uso do comprimido único de lamivudina com dolutegravir.

O Brasil cumpriu duas das três metas do objetivo global 95-95-95 e reduziu em 13% as mortes por aids entre 2023 e 2024. Pela primeira vez em trinta anos, o país registrou menos de dez mil óbitos anuais. A eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública também está próxima de ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.

Veja também: Justiça condena iFood por exclusão irregular de motoboy e determina reintegração

“O Brasil apresentou esse relatório no mês de julho para a Organização Mundial de Saúde, no evento internacional que tivemos aqui, e a expectativa já reafirmada aqui pelo representante da OPAS que, ao longo agora do mês de dezembro, devemos ter a confirmação, o reconhecimento por parte da OMS que o Brasil eliminou a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. E é o maior país do mundo a ter eliminado isso. Aqui no continente americano nós temos Chile, Cuba, Canadá como países que já alcançaram esse patamar”, declarou Padilha.