Governo assina novo Desenrola com bloqueio a bets e uso do FGTS para dívidas
Da Redação de LexLegal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória do novo Desenrola Brasil. O programa mira brasileiros com renda de até R$ 8.105 e permite a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A principal novidade é a restrição severa ao mercado de jogos de azar: quem aderir ao plano ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online, as bets, pelo período de um ano.
A medida tenta frear o impacto das apostas no orçamento doméstico. Durante pronunciamento, o governo reforçou que a prioridade é o saneamento financeiro das famílias. O novo Desenrola aceita débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026, desde que o atraso esteja entre 90 dias e dois anos. Os descontos prometidos variam de 30% a 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes.
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Regras e uso do saldo do FGTS
Os beneficiários poderão utilizar até R$ 1.000 ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater o valor devido. O limite da nova dívida, após a aplicação dos descontos, foi fixado em R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira. O Tesouro Nacional dá suporte à operação por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que reduz o risco para os bancos e facilita a oferta de taxas menores.
Além do público geral, o programa abrange estudantes com parcelas atrasadas do Fies, microempreendedores e produtores rurais. A renegociação deve ser feita diretamente nos canais oficiais das instituições financeiras e terá duração de 90 dias.
Restrição às apostas online
A decisão de bloquear o acesso a bets para os renegociados foi justificada como uma medida de proteção social. O governo associa o endividamento recente ao crescimento desenfreado dos jogos digitais no país.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando” disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República. Segundo Lula, a trava é necessária para evitar que o alívio financeiro do programa seja consumido por novas perdas em apostas.
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A mobilização nacional começa imediatamente após a publicação da MP, com foco em limpar o nome de milhões de brasileiros e retirar restrições de crédito.
