Governo anuncia R$ 9,8 bilhões para adaptar o SUS aos impactos da mudança climática
Investimento integra o AdaptaSUS e inclui novas unidades, equipamentos resilientes e guia nacional de infraestrutura
Da redação de LexLegal
O Ministério da Saúde anunciou neste domingo (30) um pacote de R$ 9,8 bilhões voltado à adaptação do Sistema Único de Saúde diante do aumento de eventos climáticos extremos. As ações fazem parte do AdaptaSUS, plano apresentado na COP30, em Belém, com medidas que buscam preparar a rede de atendimento para riscos agravados pelas mudanças climáticas.
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O anúncio ocorreu durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão). No evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a crise climática como um desafio direto para sistemas de saúde e citou que, no cenário internacional, um em cada 12 hospitais interrompe suas atividades em razão de enchentes, ondas de calor e outros eventos extremos. Ele afirmou que o Brasil precisa estruturar unidades capazes de funcionar mesmo em situações críticas.
O ministério lançou no congresso o Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, que reúne orientações para construção e adaptação de UBS, UPAs e hospitais. As diretrizes passam a integrar o PAC Saúde e tratam de reforço estrutural, autonomia de água e energia, inteligência predial e medidas de segurança para proteger trabalhadores e pacientes. A expectativa é que os novos padrões orientem tanto obras futuras quanto reformas em andamento.
A pasta também informou a criação de um grupo técnico responsável por detalhar normas de resiliência climática para o setor. O colegiado reúne especialistas do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, Organização Pan-Americana da Saúde e representantes de conselhos de saúde. A ideia é consolidar parâmetros nacionais para unidades resistentes a impactos climáticos, permitindo padronização e financiamento das obras.
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Ainda no âmbito do Abrascão, o governo anunciou a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep). A nova estrutura pretende modernizar o sistema de avaliação de estudos envolvendo seres humanos, com análise mais ágil, redução de duplicidades e definição de critérios de risco. Segundo o ministério, o aprimoramento regulatório aproxima o país de práticas internacionais e amplia a capacidade brasileira de participação em pesquisas clínicas.
