Governo anuncia compras públicas de frutas, carnes e peixes para merenda escolar e programas sociais

Da redação de LexLegal

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, confirmou que o governo federal vai ampliar a compra de produtos perecíveis, como frutas, carnes e peixes, para abastecer diferentes programas de alimentação no país. A medida pretende atender desde a merenda escolar até hospitais, Forças Armadas, restaurantes universitários e ações voltadas à população em situação de insegurança alimentar.

Leia também: Do contrato ao WhatsApp: STF expõe dilema jurídico sobre vínculo de entregadores com plataformas 

Segundo o ministro, a estratégia é fortalecer os programas de aquisição de alimentos já existentes, evitando desperdício e garantindo que estados e municípios possam direcionar parte da produção para o consumo interno.

“O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos da alimentação escolar”, afirmou Teixeira. Ele acrescentou que a medida permitirá a oferta de refeições de melhor qualidade, especialmente no ambiente escolar.

Competição com exportações

Teixeira destacou que, em alguns segmentos, a exportação tem priorizado a saída rápida de produtos, o que compromete o abastecimento interno.

“Nós estamos só regulamentando porque percebemos que alguns setores conseguem redirecionar rapidamente esses programas para outros países”, explicou.

O ministro citou o exemplo da castanha que deve ser destinada majoritariamente à Europa e lembrou que, no caso do café, não há substituto mundial para o produto brasileiro. Já a carne, segundo ele, pode ser estocada e congelada, enquanto itens como mel, açaí, uva e peixes são mais perecíveis e, por isso, serão priorizados nos editais de compras públicas nacionais.

Proteção à cadeia produtiva

A iniciativa também tem como objetivo proteger produtores e trabalhadores do setor agroalimentar, evitando perdas e garantindo remuneração justa.

“O governo vai incluir em todos os seus editais de compras públicas a aquisição para que não haja perda de alimentos”, assegurou o ministro.

Teixeira afirmou ainda que os preços pagos pelo governo serão compatíveis com o mercado interno, e não com o valor em dólar praticado na exportação.

“Certamente o governo não tem como pagar o preço em dólar, que é o preço de exportação. Mas o governo tem como pagar o preço do mercado interno”, disse, reforçando que a política busca equilibrar competitividade internacional com segurança alimentar nacional.

Veja também: A Lei Anticorrupção em perspectiva: cooperação interinstitucional, segurança jurídica e prevenção

Com a medida, o governo pretende estimular o consumo interno, ampliar o acesso a alimentos de qualidade e reduzir os efeitos da dependência do mercado externo sobre produtos essenciais da mesa do brasileiro.