Governo adia fim de incentivo e estende desconto no querosene de aviação e no biodiesel
Da Redação de LexLegal
O governo federal prorrogou por 60 dias os incentivos fiscais concedidos sobre a venda e a importação de biodiesel e de querosene de aviação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) por meio do Decreto nº 12.991, que estende os benefícios até o dia 31 de julho. Sem a intervenção do Palácio do Planalto, as desonerações tributárias perderiam a validade neste domingo (31), provocando o retorno imediato da cobrança integral de impostos federais sobre os dois produtos.
A medida modifica normas vigentes desde 2004 e 2020 para manter reduzidas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. Na prática, o cálculo estabelecido na legislação garante a manutenção de um abatimento de 99,99% nas taxas cobradas sobre o combustível das aeronaves.
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No caso do biodiesel, que é misturado ao óleo diesel comum comercializado nos postos de abastecimento, o desconto atinge o patamar de 100%, o que zera por completo a exigência dos tributos da seguridade social até o encerramento do novo prazo.
Alta do petróleo no mercado internacional pressiona balanço de empresas aéreas
O Palácio do Planalto desenhou o socorro financeiro temporário para mitigar o impacto dos reajustes sucessivos no preço do petróleo no mercado internacional, impulsionados pela escalada de conflitos armados no Oriente Médio.
O Ministério da Fazenda atua para evitar que as companhias de aviação comercial realizem o repasse imediato desses custos operacionais para os bilhetes aéreos e para o transporte de cargas, o que geraria uma pressão inflacionária em cadeia na economia brasileira.
“A isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o fim do ano”, defendeu Juliano Norman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no último dia 21. Norman pontuou aos parlamentares que o insumo compromete 45% do orçamento total das empresas e que o preço do litro saltou de R$ 3,30 para R$ 6,65 no primeiro semestre.
Devido à pressão nos custos, o setor iniciou um cronograma de cortes na frequência de viagens pelo país, afetando principalmente as rotas de menor densidade de passageiros nas regiões Norte e Nordeste. As projeções das companhias aéreas indicam uma redução de 93 voos diários em maio e a suspensão de 121 frequências por dia ao longo do mês de junho.
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“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
