Governo acelera emissão da nova identidade e exige biometria para benefícios sociais

Da redação de LexLegal

O governo federal anunciou novas medidas para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e ampliar o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A decisão foi formalizada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a programas assistenciais, uma exigência prevista na Lei nº 15.077/2024.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que a aplicação da medida será feita de forma gradual, com prioridade para novas concessões, enquanto beneficiários já cadastrados terão mais tempo para se adequar. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse. Ela ressaltou ainda que haverá exceções para pessoas acima de 80 anos e para aquelas com dificuldade de mobilidade.

Com o objetivo de ampliar a inclusão digital, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para utilizar a rede de atendimento do banco na coleta biométrica da CIN, alcançando comunidades remotas e vulneráveis. A Caixa já possui dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família e será fundamental na execução de um projeto-piloto no Rio Grande do Norte, voltado à criação de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil integrada aos estados.

Identidade digital e ampliação da emissão

A CIN, lançada em 2022 e emitida pelas secretarias de Segurança Pública estaduais, adota o CPF como número único de identificação e reúne dados biométricos, como digitais e reconhecimento facial. Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, o documento é “o habilitador do cidadão para o mundo digital” e já permite a obtenção do selo ouro no Gov.br, a plataforma federal de serviços digitais.

A biometria para benefícios sociais será implementada conforme a capacidade de cada estado em emitir a CIN, seguindo um cronograma definido pelo MGI. Atualmente, a produção mensal é de cerca de 1,8 milhão de documentos, mas o governo pretende ampliar esse volume por meio de recursos adicionais do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até agora, cerca de 30 milhões de CINs já foram emitidas.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validação do documento via QR Code, facilitando conferências rápidas e seguras.

Governança de dados e integração federativa

As medidas apresentadas fazem parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital e governança de dados, voltada para integrar informações, automatizar serviços públicos e combater fraudes. Segundo a ministra Esther Dweck, a Infraestrutura Nacional de Dados permitirá desenhar políticas públicas mais precisas e personalizar o atendimento aos cidadãos. “A base de dados já é uma realidade e, com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar a vida e melhorar a vida da nossa população que é o nosso grande objetivo”, afirmou.

O novo decreto de governança e compartilhamento de dados, que entrou em consulta pública até 7 de agosto, cria uma estrutura federal para gerir informações com segurança, estabelecendo funções específicas para gestores e curadores de dados em cada órgão. Entre as diretrizes, está o armazenamento de dados sensíveis exclusivamente na Nuvem de Governo, operada pelo Serpro e pela Dataprev, e a interoperabilidade entre órgãos federais, autarquias e fundações.

A integração federativa também foi destacada como prioridade. A Rede Gov.br já conta com adesão de todos os estados, do Distrito Federal e de mais de dois mil municípios, promovendo capacitação, compartilhamento de soluções e uso de ferramentas como a assinatura eletrônica. No mesmo evento, Lula assinou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que integrará sistemas de saúde em todas as esferas e usará o CPF, junto ao número do SUS, como chave principal de acesso.

O MGI também apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza dados e documentos de propriedades rurais em um único ambiente digital, eliminando a necessidade de acessar múltiplos sistemas e facilitando a regularização de pendências ambientais, fundiárias e fiscais.