Governo abre consulta pública para levar internet móvel a trechos sem sinal em rodovias brasileiras
Da redação de LexLegal
O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou uma consulta pública para receber sugestões e críticas à portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa busca ampliar a cobertura de internet móvel — no padrão 4G ou superior — nos trechos de rodovias brasileiras que ficam fora das sedes municipais e não possuem sinal.
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O objetivo é transformar as estradas do país em rotas conectadas continuamente, garantindo maior segurança viária para motoristas e passageiros, além de facilitar a comunicação de profissionais que atuam no transporte rodoviário. Segundo o MCom, a medida pretende atender especialmente regiões onde a prestadora contratada não possui cobertura, assegurando acesso mesmo em deslocamentos longos e em áreas remotas.
A consulta ficará aberta até 21 de setembro na plataforma Participa + Brasil, que exige login e senha do portal Gov.brpara participação.
Quatro eixos de contribuição
O texto da portaria prevê que as manifestações da sociedade civil, do setor privado e de órgãos públicos poderão se concentrar nos seguintes eixos:
Diretrizes para compromissos regulatórios que incentivem a expansão da banda larga em rodovias;
Regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância, permitindo que usuários utilizem a rede de outras operadoras ao longo das estradas;
Orientações para uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e outras fontes de financiamento para garantir a cobertura digital;
Cooperação institucional com outros órgãos para integrar políticas públicas relacionadas à conectividade e ao transporte.
O ministério destaca que a nova política é complementar à estratégia do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e ao aumento do acesso a serviços digitais.
Leilão para cobrir áreas sem sinal
Em paralelo à consulta pública, o MCom publicou, em julho, a Portaria nº 18.902/2025, que define diretrizes para o novo leilão da faixa de 700 MHz. Essa frequência será destinada à cobertura de internet nas rodovias que hoje possuem trechos sem conectividade, com destaque para:
BR-101
BR-116
BR-163
BR-242
BR-364
O edital também prevê atendimento a localidades com mais de 600 habitantes, que não sejam sedes de município e que atualmente não contam com serviço móvel.
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A criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias traz implicações diretas para o setor de telecomunicações. A definição de compromissos regulatórios, a possibilidade de uso do Fust e a regulamentação da itinerância podem impactar modelos de negócio das operadoras e o custo de implantação da infraestrutura. Além disso, o alinhamento com políticas de transporte reforça a visão integrada de segurança e conectividade, que pode influenciar futuras concessões rodoviárias e obrigações contratuais.
