Governança em legaltechs: a importância da clareza entre conselhos e diretorias
Priscila de Oliveira Spadinger*
Na última semana, ao comunicar ao mercado a entrada de um novo chairman no Conselho de Administração da Aleve LegalTech Ventures S/A, percebi como ainda persiste confusão em torno das estruturas de governança corporativa.
Uma investidora anjo, ao receber a notícia, interpretou equivocadamente que eu estaria deixando minha posição de Diretora Executiva, confundindo funções que, em governança, são completamente distintas.
Esse episódio ilustra um desafio recorrente no ecossistema de inovação jurídica: a falta de compreensão sobre o papel de conselhos de administração, conselhos consultivos e diretorias. Esse não é um detalhe menor. Segundo relatório da IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a ausência de clareza sobre papéis decisórios e responsabilidades é uma das principais fontes de insegurança entre investidores e pode impactar diretamente a capacidade de captação e escalabilidade de startups.
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No caso das LegalTechs, esse tema é ainda mais sensível. Estamos falando de empresas que lidam com dados jurídicos, sensíveis e regulados, e que, portanto, precisam demonstrar não apenas inovação, mas também confiabilidade institucional. É a governança que fornece a base para tal confiança.
De forma objetiva:
• O conselho de administração tem caráter deliberativo, define estratégias e acompanha sua execução.
• O conselho consultivo atua de maneira orientativa, agregando experiência sem responsabilidades legais formais.
• A diretoria executiva responde pela operação e pelo dia a dia da empresa.
A literatura de governança e compliance é consistente ao mostrar que startups que estruturam cedo essas instâncias reduzem riscos e aumentam sua longevidade.
Um estudo da Harvard Business Review (2021) destacou que empresas com conselhos ativos desde a fase inicial apresentam maior resiliência em períodos de crise e maior capacidade de atrair investidores institucionais.
No contexto brasileiro, onde os investimentos em legaltechs ainda estão em amadurecimento, essa clareza é estratégica.
Advogados que compram tecnologia e investidores que aportam capital precisam reconhecer que governança não é burocracia, mas sim infraestrutura de confiança.
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Mais do que uma formalidade, a distinção entre conselhos e diretorias deve ser vista como um elemento central para a construção de legaltechs sustentáveis, escaláveis e preparadas para navegar em um mercado em rápida transformação.
*Priscila de Oliveira Spadinger é CEO da Aleve LegalTech Ventures S/A e colunista do Portal Lex Legal Brasil. Lidera iniciativas de inovação jurídica e acompanha de perto a jornada de dezenas de LegalTechs brasileiras.
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